Teresina, 23 de fevereiro de 2024
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Prefeito Gil Paraibano recebe poder judiciário para discutir a implantação da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) em Picos

Na manhã da última quarta-feira, 22 de março, o Prefeito Gil Paraibano, recebeu na sala de reuniões, localizada na sede da Prefeitura, a visita do poder judiciário de Picos. Na ocasião, eles trataram sobre a implantação da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), entre a Prefeitura Municipal de Picos, através da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, em parceria com o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI).

O que são Alternativas Penais?

A Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) é o órgão da Secretaria de Justiça responsável pelo acompanhamento de pessoas que cumprem penas e medidas alternativas à prisão. Atualmente, a SEJUS dispõe de 02 CIAPs: uma em Teresina e a outra em Parnaíba/PI que, juntas, acompanham mais de 5 mil pessoas.

Os principais benefícios da CIAP são: 1) Possibilitar ao Poder Judiciário a aplicação da lei penal de forma proporcional ao crime cometido reduzindo os índices de superencarceramento e superpopulação carcerária; 2) Possibilitar ao Poder Executivo aumentar a segurança do sistema prisional e diminuir seus gastos; 3) Possibilitar a aplicação de penas/medidas de prestação de serviços gratuitos à sociedade e às entidades públicas para pessoas que cometeram crimes de médio e baixo potencial ofensivo; 4) Com a economia gerada, sobra mais investimentos para outras áreas como saúde, educação e segurança para à população.

De acordo com o Procurador-Geral do município, Dr. Antônio Júnior, a Prefeitura irá ceder alguns dos colaboradores da administração pública para, juntamente com o Poder Judiciário fiscalizar as pessoas que cumprem as alternativas penais.

“Estamos realizando um acordo de cooperação técnica entre o município de Picos e Poder Judiciário, acerca da implantação da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP). Esse núcleo irá se servir dos colaboradores cedidos pelo município como: Psicólogo, que será disponibilizado pela Secretária de Assistência Social, um Auxiliar Jurídico e Administrativo, para poder fazer a condução e fiscalização das pessoas que cumprem medidas alternativas penais, ao invés de serem presas.  Pois, existem alguns crimes que a justiça possibilita as pessoas de pagarem com as alternativas penais”, explicou o Procurador.

Estiveram presentes à reunião, O Procurador Geral do Município de Picos, Dr. Antônio José de Carvalho Júnior, o Vereador Afonsinho, a Secretária de Trabalho e Assistência Social, Wiânika Alencar, o Juiz da Terceira Vara do TJPI de Picos, Dr. Geneci Benevides; o Coordenador Estratégico da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), Jordache Silva; e a Coordenadora Operacional da Central Integrada de Alternativas (CIAP) Geracina Melo.

Secretária de Trabalho e Assistência Social de Picos, Wiânika Alencar também participou da reunião com o Poder Judiciário para discutir a implantação da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) (Foto: Arquivo Pessoal )

 

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