A Prefeitura de Picos, na gestão do prefeito Gil Paraibano, assinou na manhã da última terça-feira (28), junto ao Ministério Público, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Picos, o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, que diz respeito ao Projeto “Zero Lixões: Por um Piauí mais Limpo’. A medida foi determinada com base no Artigo 225 da Constituição Federal de 1988, e no Artigo 3°, I, da Lei n° 6.938/81, que considera que todos têm o direito de um meio ambiente equilibrado.
É importante ressaltar que o prefeito Gil Paraibano desde suas gestões passadas vem lutando para solucionar os problemas causados pelos lixões em Picos. O mesmo foi responsável pela desativação do Lixão que ficava localizado na Altamira, causando transtornos para a população que vivia nas imediações. Logo, o gestor realizou a compra do terreno na Comunidade Val Paraíso para que o lixão fosse transferido para essa região, que ficava na saída da cidade, uma área alta, que não corria o risco de danificar os lençóis freáticos do município. E nesta atual gestão, o prefeito Gil Paraibano, vai implementar a Usina de Resíduos Sólidos, pois com a adesão, o município assumiu a obrigação de, no prazo de 10 meses, abster-se de destinar os resíduos gerados em Picos para lixões, aterros controlados, ou outras formas não autorizadas pela Lei nº 12.305/2010.
O Procurador Geral do Município, Dr. Antônio José de Carvalho Júnior, destacou a preocupação que o prefeito Gil Paraibano tem para com essa questão. “Esse TAC é mais uma etapa da luta travada pelo Prefeito Gil, não de hoje, mas também de outros mandatos, numa clara demonstração de consciência e responsabilidade ambiental. Existe a necessidade de adequação e o prefeito está dando apoio integral para que o projeto seja realizado e, com isso, haja a devida adequação na destinação dos resíduos e dejetos de toda a cidade para um local tecnicamente controlado e apto, inclusive, a gerar renda e desenvolvimento, o que será feito com a implantação de usinas de reciclagem posteriormente naquele local”, pontuou.
Procurador-geral do Município de Picos, Dr. Antônio José de Carvalho Júnior (Foto: Maria Ivonete)
O processo de licitação de uma empresa especializada para tratar da disposição final dos resíduos sólidos do município já está em andamento.
Veja a TAC na íntegra!
