O governo português encaminhará ao Parlamento propostas de alteração nas leis de cidadania e de estrangeiros, com o objetivo de fortalecer controles migratórios, conforme antecipado pelo Portugal Giro. As mudanças incluem o aumento do tempo de residência legal para solicitação de cidadania e novas restrições ao reagrupamento familiar e vistos.
Regras mais rígidas para obtenção da cidadania
As propostas elevam o tempo de residência legal no país de cinco para dez anos como requisito para requerer a cidadania por naturalização. Para os brasileiros e imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), esse período será reduzido de cinco para sete anos, uma mudança que atende às diretrizes do governo.
Segundo fontes do governo, a medida visa melhorar o controle sobre os processos de naturalização e garantir maior integração dos imigrantes no mercado de trabalho e na sociedade portuguesa. A expectativa é de que a alteração facilite a seleção de candidatos mais consolidada no país.
Restrição na concessão de vistos e reagrupamento familiar
Outro ponto das propostas é a restrição ao visto de procura de trabalho, que passará a ser destinado apenas a trabalhadores considerados qualificados pelo governo, dificultando acessos mais amplos ao mercado laboral português.
Adicionalmente, o governo confirmou a limitação do reagrupamento familiar, procedimento que permite que familiares de imigrantes possam residir junto a eles. Também será extinta a possibilidade de regularizar brasileiros que desembarcarem no país sem visto, como turistas, configurando uma política mais restritiva nesse aspecto.
Contexto e possíveis impactos
As mudanças indicam uma postura mais rigorosa por parte do governo português, que busca equilibrar os benefícios da imigração com o fortalecimento do controle migratório. Críticos argumentam que as novas regras podem dificultar a mobilidade dos imigrantes e afetar setores que dependem de mão de obra estrangeira.
Especialistas apontam que as propostas deverão passar por amplo debate no Parlamento, com possíveis ajustes antes da implementação definitiva. Ainda não há previsão de data para a votação das alterações.
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