O governo português anunciou planos de alterar a legislação de imigração, visando impedir que brasileiros que entram no país como turistas solicitarem posteriormente autorizações de residência. A mudança será analisada no Conselho de Ministros no dia 26 de junho e pode restringir o processo de regularização no país.
Alterações na legislação de imigração para brasileiros
Atualmente, brasileiros podem ingressar em Portugal como turistas e, posteriormente, solicitar autorização de residência, caso cumpram certos requisitos, como o reagrupamento familiar. Essa facilidade tem sido vista pelo governo como um fator que aumenta o efeito de atração de imigrantes ao país.
Com a nova medida, as autorizações de residência só serão concedidas a brasileiros que chegarem ao país com visto previamente solicitado, como de trabalho ou procura de emprego. Essa mudança busca limitar a facilidade de regularização após entrada não autorizada.
Continuidade do turismo sem residir oficialmente
Apesar das restrições, brasileiros continuarão podendo visitar Portugal sem a necessidade de visto de turista, conforme regras atuais. No entanto, o acesso à requisição de autorização de residência será limitado a quem cumprir os novos requisitos de entrada com visto.
Contexto e impacto na regularização de brasileiros
A atual medida de regularização, garantida por acordos bilaterais, inclui também os turistas nascidos no Timor Leste. A proposta do governo português visa coibir grupos específicos de imigrantes que utilizam o sistema de entrada como turistas para obter residência posteriormente.
Segundo o Fonte, a mudança tem como objetivo fortalecer a política de controle migratório e diminuir a possibilidade de imigração irregular.
Perspectivas futuras e possíveis efeitos na relação bilateral
A alteração na legislação pode impactar significativamente a permanência de brasileiros em Portugal, sobretudo aqueles que migraram por motivos de trabalho ou reagrupamento familiar. O governo português avalia que a mudança pode criar um maior rigor no processo de regularização, alinhando-se com diretrizes de controle migratório mais rígidas.
