O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta quarta-feira o julgamento de recursos relacionados à revisão da vida toda do INSS. A pauta foi retomada após uma decisão em abril que dispensou segurados de devolver valores recebidos a mais devido ao mecanismo.
Revisão da vida toda no foco do STF
A revisão da vida toda discute se todas as contribuições previdenciárias feitas pelos trabalhadores, incluindo as anteriores a julho de 1994, podem ser consideradas no cálculo das aposentadorias. Em 2022, a Corte considerou essa tese válida, permitindo que muitos segurados poderão ter seus benefícios recalculados para aumento de valores.
Porém, essa decisão foi derrubada em 2024 após recurso do governo, que argumenta que o segurado não pode optar pela regra mais benéfica. Segundo essa tese, as regras do fator previdenciário devem prevalecer, limitando os direitos dos trabalhadores na revisão dos benefícios.
Impacto das decisões anteriores
Em 2022, o plenário do STF declarou a constitucionalidade do mecanismo da revisão da vida toda, o que poderia elevar o valor das aposentadorias de quem contribuiu antes de julho de 1994. No entanto, a decisão não entrou em vigor devido a um recurso pendente.
Já no ano passado, ao julgar uma lei de 1999, a maioria do tribunal decidiu que o segurado não pode optar por uma regra mais favorável, decisão que prejudica a possibilidade de revisão da vida toda. Assim, muitos segurados ficarão limitados às regras do cálculo com base no fator previdenciário.
O que será julgado agora
Na próxima quarta-feira, os ministros do STF avaliarão o mérito da revisão da vida toda, ou seja, analisarão o processo principal que questiona a constitucionalidade do mecanismo. A decisão pode redefinir o direito dos segurados de recalcular suas aposentadorias com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
Enquanto isso, os recursos que questionaram a possibilidade de devolução de benefícios pagos a mais, mesmo após a decisão de abril, foram mantidos, garantindo que quem já recebeu valores extras não precisará devolvê-los ao INSS.
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