O governo brasileiro está elaborando um novo projeto de lei que visa responsabilizar as plataformas digitais por suas ações e omissões no combate a crimes na internet. Este projeto prevê a possibilidade de bloqueio de redes sociais e outros serviços online caso as empresas não cumpram as normas estabelecidas e continuem a ignorar notificações sobre conteúdo abusivo. A proposta é uma resposta à crescente preocupação com a disseminação de conteúdos ilícitos, como pedofilia, terrorismo, e violência contra a mulher, que afetam diretamente a segurança dos usuários.
Responsabilidade das plataformas digitais
Com o novo texto, o governo pretende coibir a circulação de conteúdos ilegais ao ampliar a responsabilidade das plataformas digitais sobre o que é publicado. Atualmente, as empresas só removem conteúdos criminosos quando há uma ordem judicial específica. No entanto, com a implementação da nova legislação, será instaurada uma autoridade reguladora que poderá notificar as plataformas sobre abusos e até mesmo determinar o bloqueio do serviço, caso as notificações sejam ignoradas repetidamente.
Conteúdos que serão alvo da regulação
O projeto foca em uma ampla gama de conteúdos que podem ser prejudiciais, incluindo, mas não se limitando a, práticas de venda de produtos nocivos a menores de idade, incitação ao suicídio e automutilação, e ataques ao Estado Democrático de Direito. Além disso, outras formas de violência, especialmente contra mulheres e grupos vulneráveis, também estão sob o escrutínio da nova legislação.
Ampla abrangência da proposta
As novas regras não se aplicarão apenas às redes sociais. Se aprovado pelo Congresso, o projeto se estenderá a serviços de mensagens, buscadores, e-commerces e marketplaces que facilitam a propagação de produtos e serviços ilegais. Dessa forma, a legislação busca criar um ambiente digital mais seguro e responsável, onde as empresas assumam um papel ativo na proteção de seus usuários.
Regulamentações para grandes plataformas
Além das diretrizes gerais, o texto destaca a necessidade de plataformas com mais de três milhões de usuários no Brasil a implementar medidas adicionais de proteção. Isso incluirá a oferta de serviços de atendimento ao consumidor (SAC), canais de denúncia e respostas imediatas para usuários que relatem abusos ou conteúdos prejudiciais.
Discussões em andamento e reações políticas
A discussão sobre a regulação de redes sociais ganhou destaque recentemente, especialmente após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitar uma intervenção do presidente chinês Xi Jinping sobre o TikTok. Lula destacou a necessidade de discutir questões digitais e como elas afetam os brasileiros. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a constitucionalidade de um artigo do Marco Civil da Internet que isenta plataformas de responsabilidade por conteúdos postados por terceiros. Um pedido de vista interrompeu a votação, e o resultado ainda é incerto.
Principais desafios e resistências
Em 2023, outro projeto relacionado às redes sociais enfrentou considerável resistência e foi barrado devido a preocupações sobre liberdade de expressão. Embora o atual projeto pretenda abordar a segurança dos usuários e proteger menores, espera-se que haja debate acalorado entre parlamentares, especialmente aqueles mais contrários a restrições, especialmente da direita.
Próximos passos e expectativas
A expectativa é que, se o novo texto for aprovado internamente no governo, a defesa do projeto no Congresso enfatize a necessidade de proteger diariamente os usuários da internet. As discussões continuam no âmbito do governo, com vários ministérios colaborando para planejar a melhor forma de apresentar a proposta ao Legislativo. Um novo encontro está agendado para a próxima semana, onde os membros do grupo discutirão o envio do texto ao Congresso, que pode ocorrer entre o final de maio e o início de junho.
Os integrantes acreditam que o projeto, se bem elaborado e aprovado, pode oferecer uma resposta efetiva perante os desafios atuais da internet no Brasil, promovendo um ambiente mais seguro e responsabilidade social na esfera digital.
