A portabilidade do crédito consignado para trabalhadores do setor privado, regulamentada pelo Ministério do Trabalho e do Emprego, começou a valer nesta sexta-feira, 16 de junho. Com essa nova medida, os trabalhadores que já possuem um empréstimo consignado poderão transferir sua dívida para outra instituição financeira que ofereça taxas de juros mais baixas, garantindo assim melhores condições de pagamento. Esta mudança é parte do novo modelo de crédito que também permite a utilização do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia.
O que muda com a nova portabilidade?
Com a implementação da portabilidade, os trabalhadores com carteira assinada têm liberdade para migrar suas dívidas a partir de 16 de junho. Isso significa que, se a instituição que atualmente concede o empréstimo não oferecer condições favoráveis, o cliente poderá buscar instituições que tenham taxas de juros mais competitivas. Essa estratégia visa incentivar os bancos a reduzirem suas taxas de juros, já que a concorrência deve aumentar à medida que os trabalhadores buscam melhores propostas.
O objetivo principal dessa medida, conforme explicou o Ministério do Trabalho, é proporcionar aos trabalhadores uma alternativa mais viável para a gestão de suas dívidas. Segundo Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, “essa forma [portabilidade do crédito] provoca uma espécie de leilão entre bancos”, estimulando assim a redução dos juros por parte das instituições financeiras.
Benefícios do novo empréstimo consignado
Um dos principais atrativos dessa nova modalidade é a possibilidade de usar até 10% do saldo do FGTS como garantia para o empréstimo, além de 100% da multa rescisória em casos de demissão sem justa causa. Isso não apenas facilita a aprovação do crédito mas também, segundo o governo, pode resultar em uma redução significativa da taxa de juros. A expectativa é que as taxas caiam em torno de 40% em relação à média existente, que já apresentava números elevados.
De acordo com dados recentes, até o momento, mais de 2 milhões de trabalhadores já recorreram a esse tipo de crédito, gerando um montante de R$ 11,3 bilhões em empréstimos. A média de valor por empréstimo foi de R$ 5.383,22, com parcelas em média de R$ 317,20 e um prazo de 17 meses para quitação.
Como funciona a portabilidade?
Para realizar a portabilidade, o trabalhador deve se dirigir diretamente ao banco onde deseja migrar a dívida. A transferência não pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) no momento, mas esta opção deve ser disponibilizada a partir do dia 6 de junho. Portanto, é importante que os trabalhadores estejam atentos às informações e condições que cada banco oferece, para tomar a melhor decisão.
Vale lembrar que, para os trabalhadores que já têm um empréstimo consignado ativo, a migração para a nova linha poderá ser feita a partir do dia 25 de abril. Este processo permitirá que eles se beneficiem das novas regras e condições mais favoráveis oferecidas no mercado.
Expectativas e desafios
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) já havia previsto que os primeiros dias da nova modalidade de crédito seriam mais modestos, devido à necessidade de adaptação dos sistemas e ao aprendizado dos trabalhadores sobre o funcionamento deste novo modelo. No entanto, assim como o governo, a Febraban acredita que, com o tempo, a modalidade de crédito consignado se tornará mais forte, tornando-se parte integral da oferta de serviços financeiros disponíveis aos trabalhadores no Brasil.
Os juros do crédito consignado têm variado consideravelmente. Em março, a taxa média chegou a 3,02% ao mês, mostrando uma leve alta em comparação ao mês anterior. Cabe ressaltar que a taxa que cada trabalhador conseguirá dependerá da análise de risco feita pelo banco, observando seu histórico financeiro e a margem de salário disponível.
Conclusão
O lançamento da portabilidade do crédito consignado marca uma nova fase na economia brasileira, especialmente para os trabalhadores do setor privado. Com a promessa de juros mais baixos e a possibilidade de renegociar dívidas de forma mais vantajosa, muitos brasileiros poderão se beneficiar dessa iniciativa. É crucial que os trabalhadores busquem informações, comparem ofertas e façam escolhas que garantam a melhor condição financeira, especialmente em tempos de incerteza econômica.
Como todo novo sistema, o sucesso dessa portabilidade dependerá não apenas da adesão dos bancos, mas também da conscientização dos trabalhadores sobre como utilizar esses recursos de forma estratética e informada.
