A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) tomou a decisão de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após um despacho do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que determinou o afastamento de Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da entidade. O afastamento foi deferido pelo desembargador Gabriel Zefiro e ocorreu na última quinta-feira, dia 15 de maio. A situação levanta questões importantes sobre a gestão da CBF e a legitimidade da intervenção judicial na entidade máxima do futebol brasileiro.
Ação direta de inconstitucionalidade
O recurso impetrado pela CBF, que se configura como uma ação direta de inconstitucionalidade, contempla três pontos fundamentais que a entidade busca assegurar:
- A concessão imediata de uma medida cautelar que suspenda os efeitos da decisão proferida pelo TJRJ, incluindo qualquer deliberação que possa enfraquecer a autoridade da decisão cautelar do STF na ADI 7.580. Isso abrange tanto o afastamento de Ednaldo Rodrigues quanto a intervenção judicial na CBF;
- O reconhecimento da ilegalidade da designação de Fernando José Macieira Sarney como interventor da CBF, uma vez que essa ação contraria o artigo 64 do Estatuto da entidade;
- O pedido para que sejam respeitados os regramentos estatutários, que estabelecem que, em casos de vacância ou afastamento da presidência, o diretor mais idoso, Hélio Menezes, deve assumir interinamente o cargo até a convocação de uma Assembleia Geral.
Impacto do afastamento
A determinação do TJRJ prevê que Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney, assume a presidência interinamente e será responsável por conduzir as próximas eleições da CBF. A vice-presidência da confederação é ocupada por Sarney, que também já havia protocolado pedidos na Justiça visando o afastamento de Ednaldo Rodrigues.
Histórico de afastamento
Este não é o primeiro afastamento de Ednaldo Rodrigues. A primeira vez aconteceu em 2023, em um processo que contestava um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garantiu a permanência de Rodrigues na presidência por um período de quatro anos, firmado entre a CBF e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Cenário atual da CBF
Ainda no contexto da nova ação, discute-se a validade do documento que certifica a legalidade da eleição de 2022, onde Ednaldo Rodrigues foi eleito. Existe a controvérsia em torno da capacidade mental de Antônio Carlos Nunes de Lima, conhecido como Coronel Nunes, um dos signatários do documento, que passou por uma cirurgia cerebral e apresentaria “déficit cognitivo”.
De acordo com laudos apresentados, o Coronel Nunes não teria condições mentais adequadas para celebrar acordos civis, o que acrescenta uma nova camada de complexidade ao processo. O desembargador Gabriel Zefiro apontou que a ausência do Coronel na audiência marcada para a avaliação de sua condição mental foi crucial para a conclusão da sua incapacidade.
“Indícios. É o que temos. A prova dependeria da presença do Coronel à audiência. Ele não veio, e certamente não virá jamais. Então, trabalhemos com o que temos”, declarou Zefiro durante a audiência.
O desenrolar desse processo pode ter implicações significativas para a governança da CBF e a confiança em suas autoridades. À medida que a situação se desenvolve, o futebol brasileiro observa atentamente as movimentações judiciais e políticas que podem moldar o futuro da entidade responsável pela administração do esporte mais popular do país.
Nos próximos dias, espera-se que a resposta do STF à ação da CBF possa trazer mais clareza sobre a situação e a legitimidade das decisões que afetam a sua estrutura organizacional. Essa situação deixa claro que a luta pelo controle da CBF está longe de acabar.
