Na última quinta-feira, o senador Fabiano Contarato, do Partido dos Trabalhadores (PT) do Espírito Santo, manifestou publicamente seu apoio à criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que tem como objetivo apurar as fraudes ocorridas no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Este é um movimento marcante, já que Contarato é o primeiro integrante do PT a assinar o requerimento que visa a formação desse colegiado, que contará com a participação de deputados e senadores.
A importância da CPMI no combate às fraudes
A decisão de apoiar a CPMI foi justificada pelo senador Contarato com a afirmação de que “essa apuração é necessária em benefício da população mais vulnerável”, enfatizando que “todos aqueles que cometeram crimes devem pagar, independente de Governo”. Ele ressaltou que as fraudes no INSS vêm acontecendo desde 2019 e que, sob a gestão anterior, muitas denúncias foram recebidas sem que houvesse uma ação efetiva para coibi-las. Contarato destacou que a instalação da CPMI é parte do papel fiscalizador do Congresso Nacional, complementando as ações já realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal.
Divisões internas no PT e a busca por apoio
Embora haja um apoio crescente dentro do PT para a criação da CPMI, o cenário no partido permanece dividido. O líder da bancada petista no Senado, Rogério Carvalho (SE), manifestou seu apoio à comissão, mas seu nome não consta entre as assinaturas coletadas. Com a adesão de Contarato, somam-se 37 senadores e 223 deputados favoráveis à CPMI. Contudo, a decisão final sobre a instalação do colegiado ainda depende do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que não se posicionou até o momento.
Resistência do governo e estratégia de contenção
Apesar do apoio de alguns membros do PT, o Palácio do Planalto continua contrário à criação da CPMI, temendo que a investigação possa causar um desgaste adicional à imagem do governo. Assim, enquanto alguns defendem a instalação da CPI mista como uma estratégia de contenção de danos, outros argumentam que garantir a presidência e a relatoria do colegiado é crucial para assegurar que a investigação ocorra de forma justa e equilibrada.
Nomes cotados para a relatoria da CPMI
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) é um dos nomes cotados para assumir a relatoria da CPMI. Em declarações recentes, ela demonstrou sua disposição em participar ativamente do colegiado, enfatizando que está comprometida com a independência da investigação. “Estou disposta a assumir um papel relevante na comissão, para garantir a independência da investigação. Essa não é uma pauta partidária”, declarou Amaral.
O escândalo dos descontos irregulares no INSS
O governo federal, por meio do Ministério da Previdência, enfrenta uma crise relacionada a descontos indevidos em aposentadorias, que gerou repercussões negativas para a administração do Palácio do Planalto. A situação se agravou com a operação “Sem Desconto”, realizada pela Polícia Federal, que investiga descontos irregulares aplicados por associações que mantêm convênios com o INSS. As investigações preliminares indicam que esses grupos podem ter desviado mais de R$ 6 bilhões ao longo dos últimos seis anos, período que abrange a gestão atuais e anteriores, incluindo os governos de Jair Bolsonaro e Michel Temer.
Com a operação autorizada pela Justiça do Distrito Federal, mais de 600 policiais e auditores foram mobilizados para desmantelar um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. O total de valores descontados, segundo as investigações, pode superar R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, mas ainda é incerto quantos desses descontos foram executados de forma ilegal.
O desenrolar dessas investigações e a resposta do Senado diante da criação da CPMI poderão trazer novas repercussões ao governo e à sociedade, especialmente em um momento em que a responsabilidade fiscal e a proteção aos cidadãos vulneráveis estão em evidência.
