O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um passo importante na luta contra fraudes que influenciam milhõe de aposentados e pensionistas. Em uma ação cautelar, solicitada pela Advocacia Geral da União (AGU), foi pedido o bloqueio de bens e a quebra de sigilo de 12 entidades associativas que estão sendo investigadas por cobrar descontos indevidos nas aposentadorias e pensões do INSS. O montante total que está em questão é de R$ 2,56 bilhões, um valor que representa o prejuízo mínimo estimado causado por esses grupos.
Motivos da investigação
O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que essa ação é uma resposta a indícios preocupantes de fraudes. De acordo com as informações, as 12 associações foram analisadas pelo INSS e identificadas com base em dois fatores principais:
- Existência de fortes indícios de que foram criadas com o único propósito de realizar fraudes, configurando-se como entidades de fachada, muitas vezes operando com “laranjas”;
- Indícios significativos de que essas organizações pagaram vantagens indevidas a agentes públicos para obter autorização para os descontos indevidos.
Além do bloqueio patrimonial, o governo também solicitou a quebra do sigilo fiscal e bancário das entidades para rastrear a origem dos recursos desviados. Messias enfatizou a importância da medida, informando que será necessária uma investigação mais aprofundada para localizar o dinheiro que foi desviado.
Ações contra os dirigentes
Outra recomendação do ministro é a apreensão do passaporte dos dirigentes dessas associações, ao considerar a possibilidade de que esses indivíduos deixem o país e assim possam se esquivar da justiça. A AGU ressaltou que essas entidades não são apenas suspeitas; são apontadas como empresas de fachada que teriam sido criadas com o único objetivo de fraudar os beneficiários do INSS, sendo igualmente implicadas em pagamentos de propinas a agentes públicos para legitimar práticas fraudulentas.
Valores envolvidos nas fraudes
A AGU alerta que o valor total relacionado às fraudes pode ser ainda maior que os R$ 2,56 bilhões solicitados para bloqueio. Essa estimativa, segundo a AGU, foi realizada a partir de um levantamento preliminar da Dataprev, e a quantia total deverá ser apurada ao longo do processo judicial.
Todas as 12 entidades estão sob investigação e já respondem a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) que foram iniciados nesta semana. O governo está levando essa questão a sério, tratando as associações como réus em um caso que envolve as fraudes por meio de ‘laranjas’ e propinas.
Comunicados aos aposentados
Além das ações legais, o governo também apresentou um plano para reembolsar aposentados e pensionistas que tenham sido afetados pelos descontos indevidos. Esse reembolso deverá ser realizado de uma forma que minimize a burocracia, utilizando o aplicativo Meu INSS. A ideia é que os beneficiários recebam notificações, por meio do aplicativo, informando sobre quaisquer descontos associativos e sobre o processo de contestação.
Na próxima terça-feira, o presidente do INSS, Gilberto Waller, anunciará aos aposentados que houve algum desconto associativo, dando instruções claras sobre como proceder. Os aposentados poderão reconhecer ou contestar os descontos, sem a necessidade de apresentar documentos. A defesa do cidadão será garantida, e as associações terão um prazo para comprovar a legitimidade dos descontos.
Determinação do governo
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, declarou que o presidente Lula está decidido a agir “até as últimas consequências” para responsabilizar aqueles que se aproveitam da situação dos aposentados e pensionistas. Há um forte comprometimento do governo em garantir os direitos dos cidadãos e proteger os recursos que lhes são devidos.
Vale lembrar que a permissão para descontos associativos existe desde 1991, mas, a partir de 2019, houve um aumento considerável na quantidade de deduções nas aposentadorias. Recentemente, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União realizaram uma operação para investigar e combater esses abusos.
A operação revelou que os descontos realizados totalizam cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, embora ainda seja preciso determinar quais porcentagens foram feitas de forma ilegal. Após essa investigação, o governo suspendeu todos os acordos que permitiam descontos nas aposentadorias.
Com essas ações, o governo Lula busca não apenas combater a fraudes, mas também restaurar a confiança dos beneficiários do INSS, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que abusos não sejam mais tolerados.
