O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na última quinta-feira um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele tivesse acesso a uma televisão com conexão à internet (Smart TV) na prisão. Moraes destacou que “não há qualquer previsão legal” para a medida e enfatizou que a concessão do pedido poderia acarretar na “prática de ilícitos”.
A repercussão do pedido de Bolsonaro
Na semana passada, Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, manifestou sua preocupação em relação à falta de acesso do pai a conteúdos online, lamentando que ele estivesse impedido de assistir a vídeos no YouTube. O vereador mencionou ter dado um novo rádio de pilha para Jair, informando que o equipamento anterior não funcionava e que “não há uma pequena TV com capacidade para assistir um canal de YouTube e acompanhar notícias e outras informações”.
O contexto da decisão de Moraes
A negativa do ministro Moraes ocorreu no mesmo despacho onde ele determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), conhecido informalmente como “Papudinha”, que fica ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda. Nesta nova unidade, Bolsonaro terá acesso a uma televisão com canais abertos, conforme informado pelo ministro.
A justificativa para a negativa
Em sua decisão, Moraes apontou que “não há qualquer previsão legal que assegure ao preso o direito à posse ou instalação de equipamentos eletrônicos com acesso à internet ou sistemas interativos, como é o caso das smart TVs”. Para o ministro, permitir a conexão à internet “amplia significativamente os riscos à segurança institucional, podendo viabilizar comunicações indevidas com o meio externo, a prática de ilícitos, a obtenção de informações não autorizadas e a burla aos mecanismos de controle”.
Decisões adicionais de Moraes
Além de rejeitar o pedido para o acesso à Smart TV, na mesma decisão, Moraes aceitou dois pedidos feitos pela defesa de Bolsonaro. O ex-presidente poderá contar com assistência religiosa durante sua estadia no sistema penal e terá autorização para participar de um programa de leitura que visa à redução da pena.
Essa série de medidas reflete a tensão contínua que envolve o ex-presidente desde a sua condenação, e a maneira como o STF tem atuado em sua defesa e em questões relacionadas ao seu tratamento nas unidades prisionais.
Conforme a situação avança, a atenção do público e de analistas políticos se volta para as implicações legais e sociais da permanência de figuras públicas no sistema prisional e o equilíbrio entre direitos e segurança na execução da pena.
Enquanto isso, Carlos Bolsonaro continua a expressar suas preocupações sobre a condição do pai, evidenciando um dilema familiar em meio à complexidade do sistema judicial brasileiro e suas repercussões na vida das personalidades envolvidas.
Por fim, a criação de um planejamento estrito para as regras de convivência e comunicação dos detentos com o exterior parece ser uma prioridade para o STF, refletindo a necessidade de estabelecer limites que garantam a ordem e segurança nas unidades prisionais.
