O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (18/12) que os parâmetros do arcabouço fiscal podem ser ajustados ao longo do tempo, mas a arquitetura, em sua opinião, deve permanecer sem alterações profundas. Segundo ele, mudanças futuras poderiam envolver a redução da parcela do crescimento de receita convertida em despesas ou a ampliação do limite de despesas, sem abandonar a estrutura original.
Flexibilidade e preservação da arquitetura
“Discutir isso à luz da evolução fiscal é uma coisa que, na minha opinião, vai acontecer”, declarou Haddad aos jornalistas. Ele explicou que o governo pode decidir, por exemplo, que um governo mais à direita opte por apertar os parâmetros para fazer a convergência fiscal mais rapidamente, ou manter os atuais. Para Haddad, essa flexibilidade é inerente ao funcionamento democrático do país.
Ele enfatizou ainda que a arquitetura do arcabouço fiscal foi construída com base na análise de diversos países e atualmente é considerada uma das melhores regras fiscais do mundo. “Quando foi divulgada, recebeu apoio condicional de todo o mundo. Três anos depois, é natural que se discuta se ela pode ser mantida por mais tempo ou se será necessária alguma adaptação, mas a estrutura em si é muito boa”, afirmou.
Reformas para assegurar sustentabilidade
Haddad destacou que, para garantir a sustentabilidade das contas públicas a médio e longo prazo, o governo terá que implementar reformas econômicas estruturais a partir de 2027. Ele reforçou que a manutenção do arcabouço fiscal é compatível com a realização dessas mudanças necessárias para o desenvolvimento econômico.
“A arquitetura do arcabouço é um dispositivo que deve permanecer até porque é uma das melhores regras ficais. A divergência está nas possíveis interpretações e ajustes que podem ser feitos ao longo do tempo”, pontuou o ministro.
Perspectivas futuras
Apesar de defendê-la, Haddad reconhece que o debate sobre o arcabouço fiscal é natural após sua implementação e que a discussão é parte do processo democrático de ajuste às condições econômicas e fiscais do país. “A arquitetura foi bem fundamentada e recebeu apoio internacional, o que reforça sua importância para a estabilidade fiscal brasileira”, concluiu.
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