O Senado aprovou na quarta-feira, por 48 votos a 25, um projeto de lei que altera as regras da dosimetria e reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados na trama golpista. Essa decisão foi tomada apesar da oposição do Palácio do Planalto e expõe as tensões dentro da base de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aprovação foi guiada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que se viu em meio a uma verdadeira batalha política.
Reação do governo e estratégia política
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, assegurou nas redes sociais que Lula vetará o projeto. Essa declaração foi acompanhada pela promessa do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) se a proposta fosse aprovada. Logo após a votação no Senado, que aconteceu algumas horas depois, ficou claro que a divisão política estava em pleno vigor.
A votação que levou à aprovação do projeto foi marcada por um acordo articulado por Wagner, que reconheceu que a maioria de senadores que apoiavam a redução de penas era inevitável e que a proposta estava farta de apoio. Para garantir a tramitação de um projeto de interesse da equipe econômica do governo que visa cortar incentivos fiscais e aumentar a tributação de certos setores, Wagner optou por facilitar a votação da dosimetria, ainda que isso fosse contra seu posicionamento original.
Apoio do PL e divergências na base
A proposta foi aprovada principalmente com o apoio do PL (15 votos a favor) e da base do Centrão, mas a divisão foi clara no PSD, que contabilizou seis votos favoráveis e cinco contrários. O PT, por sua vez, deu nove votos contrários ao projeto, evidenciando a profunda divisão de opiniões. No MDB, o número de votos contrários (sete) superou os favoráveis (três), reforçando a resistência à mudança das regras de dosimetria.
Na semana anterior, Lula havia solicitado que seus ministros se posicionassem contra o projeto, o que foi visto por auxiliares como uma orientação clara para veto. Contudo, um grupo dentro do governo, incluindo Wagner, começou a alertar sobre as consequências políticas de um veto total, argumentando que benefícios devem ser concedidos a condenados que não desempenharam papéis significativos na trama golpista.
A tramitação do projeto no Senado
Durante a análise do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), renan Calheiros (MDB-AL) informou que houve conversas entre diversos partidos, e um consenso foi alcançado para permitir a votação. Isso levanta questões sobre as negociações por trás desse apoio e a natureza das relações entre os partidos.
Gleisi Hoffmann refutou a ideia de que houvesse qualquer tipo de negociação do Palácio do Planalto em relação ao projeto. Em tom firme, ela destacou que o governo se opôs claramente à proposta, argumentando que aqueles que atentaram contra a democracia devem ser responsabilizados. Ela também se referiu a uma versão anterior do texto que feria a integridade de diversas normas e que poderia resultar em um leque de anistias indevidas.
O impacto das mudanças na pena do ex-presidente
Aproximando-se do coração da questão, a proposta que foi aprovada na Câmara e que chegou ao Senado tinha a intenção original de permitir uma anistia a participantes de eventos golpistas. Contudo, em uma mudança significativa, o texto foi reformulado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que tornou possível a alteração das normas referentes à dosimetria, reduzindo significativamente a pena atual que Bolsonaro teria que cumprir. Com as novas regras, ele poderia ver sua pena reduzida de aproximadamente 5 anos e 11 meses para cerca de 3 anos e 3 meses em regime fechado.
O defensor do projeto argumenta que ele não representa um perdão, mas sim uma correção de distorções na aplicação das penas, permitindo diferenciar entre os diferentes níveis de responsabilidade dos condenados. Essa nuance é vital em um cenário político já tumultuado, onde cada movimento é analisado com cautela.
Enquanto as reações a essa aprovação se desenrolam, a expectativa é como o governo lidará com o veto e qual o impacto que isso terá na sua base de apoio. O debate em torno da responsabilidade por atos antidemocráticos e sua consequente punição está longe de ser encerrado.
(Colaboraram Ivan Martínez-Vargas e Luísa Marzullo)
