O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou nesta terça-feira (16/12) que a votação do projeto de lei (PL) da Dosimetria ocorrerá nesta quarta-feira (17/10). Este projeto tem como foco a redução das penas para condenados pelo tumulto de 8 de Janeiro e também abrange a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está sendo investigado por sua tentativa de golpe de Estado.
A pauta do Senado e a controversa dosimetria
O PL da dosimetria é o único item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, após a votação, deve seguir diretamente para o plenário. Davi Alcolumbre, ao ser questionado por jornalistas sobre a sessão de hoje, foi firme ao afirmar: “vamos votar”. Entretanto, a aprovação deste texto não parece consensual entre os senadores.
O MDB, partido ao qual pertencem alguns dos senadores mais influentes, fechou questão contrária ao projeto. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), expressou preocupações sobre a qualidade da proposta, afirmando que existem “vícios que não poderão ser sanados sem alterar o mérito” do projeto. Essa crítica pode ser vista como parte de um debate maior sobre a integridade da legislação brasileira e a proteção da democracia.
O papel dos senadores na votação do PL da dosimetria
O projeto será relatado pelo senador Espiridião Amin (PP-SC). Ele já declarou que pretende fazer apenas emendas de redação, evitando mudanças no mérito, para que o texto não retorne à Câmara dos Deputados. Amin sugere que o projeto deve ser restrito a crimes cometidos durante os eventos de 8 de Janeiro, para não abranger outras condenações e, assim, evitar polêmicas adicionais.
O PL da dosimetria propõe que a progressão de regime para presos que cumpriram um sexto da pena no regime anterior seja aplicada apenas a crimes da mais alta gravidade, como homicídios e crimes hediondos. Atualmente, o piso para essa progressão é de 16% da pena. Essa proposta contraria o recém-aprovado PL Antifacção, que visa endurecer as regras de progressão de pena.
Repercussões e posicionamentos no Senado
Antes mesmo que o PL da dosimetria fosse aprovado, Davi Alcolumbre já havia demonstrado interesse em discutir o projeto antes do recesso parlamentar. Ele vê a atualização da legislação como crucial para o tratamento de crimes cometidos contra instituições democráticas. Esse posicionamento levanta debates sobre a necessidade de uma legislação mais rigorosa em momentos de tensão política.
Em um cenário onde a divisão política é evidente, uma ala representativa do Senado, incluindo o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), sugere que a apresentação de um novo projeto seria uma alternativa viável, ressaltando que um substitutivo poderia ser uma melhor forma de abordar a questão da redução de penas para condenados pelo 8 de Janeiro.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também expressou sua oposição ao projeto, protocolando um voto em separado. Ele argumenta que a proposta contraria a tendência do Congresso de implementar um tratamento penal mais rigoroso e defende a necessidade de um projeto geral que não se aplique apenas a casos específicos.
Conclusão e desdobramentos futuros
À medida que a votação do PL da dosimetria se aproxima, o cenário político brasileiro continua a se dividir entre aqueles que apoiam um endurecimento das penas e aqueles que buscam flexibilizações em contextos específicos. Com o ex-presidente Jair Bolsonaro e a questão das condenações de 8 de Janeiro no centro do debate, a decisão do Senado poderá ter repercussões significativas para o futuro da política brasileira e a forma como o sistema judicial trata os crimes contra a democracia.
Em duros momentos de polarização, as palavras e ações dos senadores se tornaram mais do que apenas uma defesa de projetos individuais; elas refletem as vozes de um povo que ainda tenta encontrar seu caminho em um cenário político complexo e em constante evolução.
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