No último dia 10 de dezembro, o projeto de lei (PL) da dosimetria, proposto pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado. Este projeto tem o potencial de encurtar em pelo menos dois anos o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de beneficiar outros condenados envolvidos na trama golpista.
A proposta em detalhes
Atualmente, Jair Bolsonaro enfrenta uma pena de 5 anos e 11 meses, mas caso o PL seja aprovado na forma proposta, esse tempo pode ser reduzido para 3 anos e 3 meses. Especialistas comentam que essa mudança na legislação pode permitir que ele solicite a progressão para o regime semiaberto, o que ocorreria no início de 2029, caso ele já esteja elegível para isso.
Paulinho da Força, relator do projeto, destacou que a redução pode ser até maior, chegando a 2 anos e 3 meses, o que indica uma flexibilização significativa nas regras de progressão penal. A proposta de dosimetria não apenas se aplica a Bolsonaro, mas também a outros condenados ligados à mesma trama que se encontram presos, podendo esses ver suas penas reduzidas a cerca de um terço da previsão inicial.
Impacto no sistema penal brasileiro
Dentre os principais envolvidos na trama golpista condenados, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que atualmente está foragido nos Estados Unidos, poderá retornar ao Brasil e iniciar o cumprimento de sua pena em regime semiaberto. A sentença de Ramagem, que é de 16 anos e 1 mês, pode ser abaixada para menos de 8 anos com as novas regras propostas.
A condição da progressão
A nova legislação também estabelece que réus com penas entre quatro e oito anos podem ser transferidos ao regime semiaberto, desde que a defesa solicite a reanálise do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Outros fatores, como o comportamento do detento, também influenciam na decisão de permitir a progressão penal.
Remição da pena
A legislação vigente prevê a possibilidade de remição da pena, onde o tempo de pena pode ser reduzido por meio de trabalho e estudo. Isso inclui uma redução de um dia de pena a cada três dias trabalhados, um dia para cada 12 horas de estudo, e até quatro dias de redução por livro lido, contanto que um resumo seja apresentado. Essas atividades acadêmicas e profissionais podem acelerar ainda mais a progressão para o regime semiaberto.
Condenações e impactos sociais
O ex-presidente Jair Bolsonaro e sua cúpula foram condenados por graves crimes, incluindo golpe de Estado e deterioração do patrimônio público. A nova proposta de dosimetria pode modificar a forma como esses crimes são punidos, alterando a forma como os tempos de prisão são calculados, especialmente para crimes mais graves.
Atualmente, para progredir no regime, os condenados precisam cumprir uma fração específica de suas penas. Segundo a lei vigente, para os crimes em questão, seria necessário cumprir 25% da pena. Contudo, o PL propõe que esta percentagem diminua para 16% para todos os crimes, tornando mais acessível a progressão para o semiaberto.
Repercussão e futuro do projeto
A aprovação do projeto de lei gerou controvérsias e discussões acaloradas entre os parlamentares e a sociedade civil. Críticos argumentam que a flexibilização das penas pode representar um retrocesso na justiça, enquanto defensores afirmam que a medida é uma maneira de oferecer uma segunda chance a condenados que demonstram arrependimento e desejo de reabilitação.
O próximo passo será a análise do Senado, onde a expectativa é que a discussão sobre a eficácia e ética da proposta continue. Independentemente do desfecho, a proposta de dosimetria já se mostra uma mudança importante nas regras de cumprimento de pena, que poderá impactar diretamente o futuro de muitos condenados no Brasil.
