No início da manhã desta quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o polêmico Projeto de Lei (PL) da dosimetria, que visa recalcular e, consequentemente, reduzir as penas para indivíduos condenados em decorrência dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa decisão acirrou os ânimos no cenário político e promete causar impactos significativos no sistema judiciário.
Votação e próximos passos
A votação começou às 1h38 da madrugada e terminou com um resultado de 291 votos a favor e 148 contrários, conforme anunciou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), às 2h25. O projeto seguir agora para o Senado Federal, onde seu futuro ainda é incerto. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), indicou que espera discutir a proposta ainda em 2025.
A aprovação deste Projeto de Lei 2162/23, também conhecido como PL da dosimetria, representa um avanço para a oposição bolsonarista, que mudara de estratégia ao abjurar por uma anistia ampla a favor de uma revisão das penas. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciado como candidato à presidência em 2026, chegou a usar sua candidatura como uma moeda de troca para conseguir apoio à proposta.
Consequências para Jair Bolsonaro
Recentemente, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por ser considerado líder de uma tentativa de golpe. Desde 22 de novembro, ele se encontra encarcerado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Com a nova legislação, há a expectativa de que o ex-presidente possa cumprir uma pena consideravelmente mais curta.
O projeto de lei altera as condições de progressão de regime, permitindo que condenados em bom comportamento possam ter acesso ao regime semiaberto após cumprir um sexto da pena, em vez de um quarto como é atualmente. Contudo, essa mudança não se aplica a crimes considerados hediondos ou a réus reincidentes.
Uma das propostas mais debatidas foi a de não acumular penas adicionais em casos de crimes que atentam contra o Estado Democrático de Direito, favorecendo diretamente Bolsonaro. Além disso, a nova norma estipula que crimes cometidos em “contexto de multidão”, como os eventos do dia 8 de janeiro, poderão ter penas reduzidas em até dois terços, desde que o réu não tenha liderado ou financiado as ações, uma situação da qual Bolsonaro não se beneficia, sendo indicado como liderança do movimento.
Possíveis prazos de liberdade
Conforme estimativas da Vara de Execução Penal, a progressão de regime para o semiaberto de Bolsonaro poderia ocorrer em abril de 2033; no entanto, com as novas alterações legislativas, especialistas afirmam que esse prazo pode ser reduzido para cerca de três anos, levando em conta a possibilidade de um comportamento produtivo enquanto cumpria pena.
Em uma análise preliminar, o advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, sugeriu que a progressão de regime poderia ocorrer em um período de quatro anos, caso as condições legais e comportamentais fossem favoráveis.
Tensão na Câmara durante a votação
Além da aprovação do PL da dosimetria, a sessão foi marcada por um clima tenso, especialmente com a retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora da Câmara. Isso ocorreu após Glauber ocupar um espaço na presidência, desafiando a autoridade de Hugo Motta durante as discussões sobre o projeto de lei. A situação provocou atritos e a intervenção da Polícia Legislativa.
A votação do PL da dosimetria não só altera o cenário judicial de figuras centrais da política nacional como também representa um fenômeno de polarização na sociedade brasileira, engajando tanto apoiadores quanto opositores em um debate acalorado sobre justiça, penalidade e política.
Com a sequência de desdobramentos esperada em relação ao PL da dosimetria, o debate na sociedade e no Congresso sobre as implicações éticas e legais desse projeto ainda promete ser intenso.
