O governo federal anunciou nesta terça-feira (11) o lançamento do portal Contrata+Brasil, uma plataforma digital voltada para a facilitação da contratação de microempreendedores individuais (MEIs) por prefeituras. O anúncio foi feito durante um encontro de prefeitos promovido em Brasília, com a presença da ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.
O novo sistema tem o objetivo de desburocratizar e agilizar o processo de contratação de pequenos serviços, como pintura, encanamento, gesso, elétrica e alvenaria, permitindo que MEIs sejam avisados via WhatsApp sobre oportunidades em sua região.
A expectativa do governo é expandir o acesso dos microempreendedores ao mercado de serviços públicos, uma vez que, atualmente, a participação dos MEIs nas contratações governamentais é extremamente baixa.
Como funcionará o Contrata+Brasil?
O Contrata+Brasil permitirá que MEIs se cadastrem gratuitamente na plataforma, fornecendo informações sobre suas áreas de atuação e localização. A partir desse banco de dados, prefeituras, governos estaduais e órgãos federais poderão acessar e selecionar os profissionais para serviços de manutenção e pequenos reparos.
Destaques do sistema:
Cadastro gratuito para MEIs interessados em prestar serviços ao governo.
Notificações via WhatsApp sobre oportunidades de trabalho na região.
Processo de seleção rápido, com resultados em até três dias.
Dispensa de licitação, desde que o serviço contratado respeite os limites estabelecidos por lei.
Segundo Esther Dweck, ministra da Gestão, a plataforma garante mais eficiência e rapidez nas contratações.
“É uma grande oportunidade para os microempreendedores que têm uma participação muito baixa em contratações públicas. O sistema foi pensado para contratar mais MEIs e reduzir a burocracia, garantindo um processo de seleção em dois ou três dias”, afirmou.
Impacto econômico e estimativas do governo
Na fase inicial, a plataforma permitirá contratações de até R$ 12.545,11 por serviço, valor que pode ser ajustado conforme a necessidade e evolução do programa.
Estimativas do governo federal:
O setor público gastou cerca de R$ 6 bilhões em 2024 com serviços de manutenção e pequenos reparos.
Dos 16 milhões de MEIs cadastrados no Brasil, apenas 70 mil estão na base de fornecedores do governo.
A iniciativa pode gerar mais oportunidades de negócios e incentivar a formalização de trabalhadores autônomos.
O governo acredita que a iniciativa não apenas ampliará a participação dos MEIs no mercado de contratações públicas, mas também impulsionará a economia local ao facilitar o acesso de pequenos empreendedores a serviços remunerados pelo setor público.
Futuro do programa
O Contrata+Brasil faz parte de um plano mais amplo do governo para modernizar e digitalizar os processos de contratação pública.
Fases futuras da plataforma:
Expansão para micro e pequenas empresas – Além dos MEIs, o governo pretende permitir a participação de pequenos negócios na plataforma, ampliando as oportunidades de serviço.
Inclusão de agricultores familiares – Pequenos produtores poderão ser contratados para fornecimento de alimentos e outros produtos ao governo.
Abertura para todas as empresas – Em uma terceira fase, o portal será ampliado para permitir a participação de todas as empresas interessadas.
Com isso, a expectativa é que a plataforma se torne um hub central para contratações públicas, promovendo mais transparência e eficiência na gestão de recursos governamentais.
Como MEIs podem se cadastrar?
O cadastro no Contrata+Brasil será feito de forma digital e gratuita. Para isso, os MEIs interessados devem fornecer informações básicas, como:
Nome completo e CPF
CNPJ do MEI
Área de atuação (pintor, eletricista, gesseiro, pedreiro, encanador, etc.)
Endereço e região de atendimento
Contato para recebimento de notificações
A plataforma ainda não tem data oficial de lançamento, mas o governo garantiu que a implementação começará em breve.
O lançamento do portal Contrata+Brasil representa um avanço significativo na inclusão de MEIs nas contratações públicas, permitindo que microempreendedores tenham mais acesso a oportunidades de serviço com o governo.
Com um processo menos burocrático e notificações em tempo real, a expectativa é que o programa ajude a movimentar a economia local e aumente a participação dos MEIs no setor público.
Além disso, as próximas fases do projeto prometem incluir micro e pequenas empresas e agricultores familiares, tornando a ferramenta mais ampla e acessível para diferentes setores da economia.
A iniciativa fortalece o mercado de trabalho para autônomos e facilita o acesso do setor público a mão de obra qualificada, garantindo mais agilidade e transparência nas contratações.
Agora, os MEIs que desejam prestar serviços para prefeituras devem ficar atentos às próximas atualizações sobre o lançamento do portal.
