O Banco do Brasil terá que devolver mais de R$ 20 milhões a clientes que foram cobrados indevidamente por juros abusivos no cheque especial e taxas irregulares para emissão da segunda via do cartão de crédito e débito. A decisão faz parte de um acordo firmado entre o Banco do Brasil e o Banco Central, assinado em 3 de fevereiro de 2025.
A devolução ocorre porque a instituição financeira ultrapassou o limite permitido de juros nas operações de cheque especial e cobrou tarifas indevidas para a emissão de segunda via de cartões em determinadas situações. O ressarcimento será feito com valores corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), beneficiando mais de 1,5 milhão de clientes.
Quem tem direito à devolução?
No total, 1.593.577 clientes serão ressarcidos. O valor a ser devolvido será distribuído da seguinte forma:
1. Juros abusivos no cheque especial
- R$ 6,5 milhões serão devolvidos para 16.287 clientes.
- O motivo da devolução é a cobrança de juros acima de 8% ao mês, limite estabelecido para esse tipo de operação.
2. Taxas indevidas na emissão da segunda via do cartão
- R$ 14 milhões serão ressarcidos para 1.577.290 clientes.
- O Banco do Brasil cobrou tarifas irregulares em três casos específicos:
- Quando o cartão não foi renovado automaticamente por falta de uso.
- Quando um cartão de crédito foi bloqueado por suspeita de falsificação.
- Quando o cliente precisou de uma segunda via devido a extravio.
O Banco Central determinou que essas cobranças não estavam previstas nas normas vigentes e, por isso, os clientes devem ser compensados.
Como será feita a devolução do dinheiro?
O ressarcimento será automático para clientes que ainda possuem conta ativa no Banco do Brasil. O valor será depositado diretamente na conta do titular.
Já os clientes que não possuem mais conta no banco deverão solicitar a devolução. O Banco do Brasil ainda divulgará canais de atendimento específicos para atender esses consumidores.
Além da devolução do dinheiro, o Banco do Brasil também terá que pagar um valor adicional ao Banco Central e apresentar relatórios de auditoria para comprovar que as correções foram feitas e que os clientes foram devidamente ressarcidos.
Banco Central fiscalizará cumprimento do acordo
O Banco Central afirmou que acompanhará de perto a execução do acordo e que os consumidores podem entrar em contato com o Banco do Brasil para mais informações sobre a devolução dos valores.
Caso o banco descumpra algum dos prazos estabelecidos, poderá sofrer penalidades adicionais.
A medida reforça a necessidade de transparência nas cobranças bancárias e o compromisso dos órgãos reguladores em garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados.
