O secretário de Fazenda, Emílio Júnior, afirmou nesta sexta-feira (6) que o Piauí não está cobrando ICMS de quem é proprietário de energia solar da geração. O secretário acrescentou que para energia chegar a uma residência, há um custo de produção, transmissão e distribuição.
“O Estado do Piauí não está cobrando ICMS de quem é proprietário de energia solar da geração. O questionamento é só sobre em relação aquilo que todo nós pagamos, que é uma parte da distribuição e uma parte da transmissão. Isso vem agora com essa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”, explica.
De acordo com o secretário, há custo para a energia chegar a uma residência.
“O custo da energia para chegar em nossas casas, ele tem um custo de geração de energia, que é quando você tem aquela produção lá na Chesf ou na própria energia solar que está la na sua geração. Há também um custo de transmissão que é onde gera a energia e vai para rede pra Equatorial e você tem o custo de distribuição e outros custos agregados. Todos esses custos são fatos geradores do ICMS. Então essa parte do custo de distribuição e transmissão, a próprio Lei 14.300 começou a fazer uma cobrança dessa parcela em benefício das empresas e companhias de energia elétrica. Esse valor é tributado novamente e com isso o estado cobra novamente o ICMS em cima do que é distribuição e transmissão”, completa.