A exigência de cadastro biométrico para acesso a benefícios do INSS entrou em vigor nesta sexta-feira (21), incluindo aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A medida, que faz parte do plano de unificação dos registros biométricos, visa melhorar a segurança e verificar a identidade dos beneficiários.
Implantação gradual do cadastro biométrico
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), a biometria passou a ser obrigatória na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, com exceções que só terão obrigatoriedade posterior. A medida faz parte do calendário de unificação do sistema de identidade biométrica, que irá até 1º de janeiro de 2028.
Awho deve fazer o cadastro biométrico?
Desde o início desta fase, quem solicitar aposentadoria ou benefícios como o BPC/Loas precisa apresentar a biometria, realizada na emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), CNH ou título eleitoral com biometria cadastrada. Quem já possui esses documentos pode continuar a usufruir dos benefícios normalmente.
Passo a passo para emissão da identidade biométrica
- Acesse a página oficial da Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Clique no banner “Saiba onde fazer a sua”;
- Escolha o site da sua região na lista de instituições de identificação;
- Atualize seus dados, agende uma visita e compareça ao local com documento de identificação, como CPF e certidão de nascimento ou casamento;
- No dia agendado, realize a coleta biométrica na unidade de atendimento.
Procedimentos para CNH e título eleitoral
- Vá ao site do Detran do seu estado e agende o atendimento para emissão da CNH ou renovação;
- Insira os dados solicitados, realize o pagamento das taxas e compareça na data marcada com documento original;
- Para o título eleitoral, acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e siga o procedimento para emissão ou atualização do documento, incluindo o cadastro biométrico.
Biometria obrigatória para outros benefícios e futuros passos
Apesar da obrigatoriedade para aposentadorias e BPC/Loas, a biometria ainda não é exigida atualmente para o recebimento de benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte, seguro-desemprego, PIS/Pasep ou Bolsa Família. Essa obrigatoriedade será implantada somente a partir de 1º de maio de 2026.
O cadastro biométrico será obrigatório também para o benefício do PIS/Pasep após essa data, e os beneficiários deverão atualizar a biometria na identidade digital. Mesmo quem já tem biometria registrada na CNH ou no título eleitoral precisará emitir a nova identidade (CIN) até 1º de janeiro de 2028, quando a unificação será definitiva.
Indicativos do calendário de obrigatoriedade da biometria
- 21 de maio de 2026: Cadastro biométrico obrigatório para aposentadorias e BPC/Loas;
- 1º de janeiro de 2027: Apenas emissão da CIN será aceita para validação biométrica em benefícios;
- 1º de janeiro de 2028: Cadastro biométrico será obrigatório para todos os benefícios, independentemente de documentos anteriores.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, até 1º de janeiro de 2028, o governo aceitará somente a emissão da nova identidade para cadastro biométrico em seus sistemas, reforçando a unificação da base de dados.
Para quem já solicitou benefícios, o sistema informará os procedimentos necessários para atualização biométrica. A medida visa aumentar a segurança nas concessões e prevenir fraudes, além de facilitar a verificação de identidade no cadastro de benefícios.
Mais informações podem ser encontradas na matéria do O Globo.
