O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta quarta-feira (19) um cronograma para a adoção gradual do cadastro biométrico obrigatório nos benefícios da Previdência Social. A exigência passará a valer inicialmente para novos pedidos a partir de 21 de novembro de 2025, visando reforçar o combate a fraudes e aprimorar a segurança dos processos.
Implementação gradual do cadastro biométrico no INSS
De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), a obrigatoriedade faz parte de um decreto que busca proteger os dados dos cidadãos e assegurar que os recursos cheguem às pessoas de forma segura. Para quem já recebe benefícios, a mudança será roller e não haverá bloqueio automático de pagamentos.
Quem for convocado a atualizar a biometria será informado individualmente e terá prazo para providenciar a Carteira de Identidade Nacional (CIN), sem impacto na continuidade do recebimento do benefício, explicou o ministério. A maioria dos beneficiários, cerca de 84%, já possui biometria registrada em bases oficiais como a CIN, cadastro eleitoral ou CNH.
Quem está dispensado da obrigatoriedade
O regulamento prevê situações específicas em que a exigência será dispensada, garantindo que nenhum grupo seja excluído. Pessoas com mais de 80 anos, com dificuldades de deslocamento por motivos de saúde (com comprovação), moradores de áreas de difícil acesso, migrantes em refúgio, apátridas e residentes no exterior terão isenção temporária.
Além disso, beneficiários de salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária e pensão por morte podem solicitar a dispensa até 31 de abril, sem prejuízo ao recebimento de seus benefícios, observou o governo.
Etapas do cronograma de implantação
A primeira fase, iniciada em 21 de novembro de 2025, exige que todo novo pedido de benefício ao INSS seja feito com cadastro biométrico, utilizando impressões digitais da CIN, CNH ou Título de Eleitor. A partir de 1º de maio de 2026, quem solicitar um benefício sem biometria nesses documentos deverá emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Na última etapa, prevista para 1º de janeiro de 2028, a CNH e a CIN unificarão o uso da biometria como documento padrão para todos os processos do INSS, simplificando a identificação e modernizando o sistema.
Perspectivas futuras
Essa iniciativa visa conferir maior segurança às operações do INSS e tornar o atendimento mais ágil e confiável para os cidadãos. Segundo o governo, a medida faz parte de um esforço de modernização do Sistema de Seguridade Social, com foco na proteção de dados e na eficiência dos benefícios.
Mais informações podem ser acessadas na fonte oficial do governo: Fonte.
