Dados do INSS apontam que aproximadamente 3.428.210 aposentados, pensionistas e titulares de auxílios pagos pelo órgão, que recebem entre R$ 3.076,01 e R$ 5 mil por mês, serão atingidos pela ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR). A previsão é que beneficiários que ganham até R$ 5 mil mensais tenham uma sobra de R$ 312,89 na sua renda líquida, considerando a redução no pagamento de IR.
Impacto nos valores de imposto e na renda dos beneficiários
Além disso, cerca de 1.429.671 segurados que atualmente recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 passarão a pagar menos imposto, devido a uma mudança na tabela progressiva do IR, que prevê um desconto menor para rendimentos nesta faixa salarial. Para aposentados com idade a partir de 65 anos e que recebem até R$ 6.903,98, há também a vantagem da dupla isenção de R$ 1.903,98, que será mantida por legislação específica, garantindo total isenção para esses beneficiários.
Regras e mudanças na legislação
De acordo com o professor de contabilidade do Ibmec-RJ, Paulo Henrique Pêgas, a lógica da nova lei é que, ao completar 65 anos, os aposentados tendem a ter despesas adicionais com saúde, o que justifica a ampliação da isenção. “Como a dupla isenção acontece diretamente na fonte todos os meses, o valor da restituição do IR será afetado a partir de 2027”, explica. Em alguns casos, os beneficiários podem sentir uma redução na restituição anual do imposto, pois pagarão menos ao longo do ano.
A proposta enviada ao Congresso pelo governo e aprovada no Senado deve ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor já em 2026, impactando a declaração do Imposto de Renda de 2027. Nestes moldes, beneficiários que atualmente já são isentos, por receberem até R$ 3.076, não terão alterações em suas condições.
Perspectivas futuras e detalhes adicionais
O projeto também prevê a criação de um Imposto de Renda mínimo para altos rendimentos, com alíquotas que variam de 600 mil a 1,2 milhão de reais anuais, atingindo até 10%. Além disso, a medida visa evitar o uso de brechas ou planejamentos tributários pelos contribuintes para escapar do pagamento, além de compensar a perda financeira com a ampliação da faixa de isenção.
Segundo o INSS, apenas 200.391 segurados têm rendimentos acima de R$ 7.350 e, em regra, esses contribuintes não seriam impactados pelas mudanças, salvo aqueles com mais de 65 anos e beneficiários da dupla isenção.
Para quem ganha até R$ 7.350, o impacto pode ser uma redução de quase R$ 180 na mensalidade de imposto a pagar, conforme analisa o especialista Paulo Henrique Pêgas. Além disso, uma ferramenta do GLOBO mostra quanto cada contribuinte deixará de pagar de IR com as novas regras, ajudando na compreensão do impacto individual.
Espera-se que a nova legislação beneficie cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas, especialmente aqueles com rendimentos até R$ 5 mil, que terão uma melhora na sua renda líquida líquida. Ainda assim, a definição final dependerá da sancção presidencial e de sua implementação no início de 2026.
