O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu nesta terça-feira (28/10) a possibilidade de o governo apresentar um projeto de lei adicional caso a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) gere impacto fiscal negativo. A declaração ocorreu após reunião com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto aprovado na Câmara dos Deputados.
Discussões sobre impacto fiscal e alternativas
A proposta, que eleva a isenção do IR para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil mensais, foi aprovada por unanimidade na Câmara sob relatoria do deputado Arthur Lira (Progressistas-AL). Atualmente, o projeto está em análise no Senado, onde há debates sobre a sua viabilidade fiscal.
Renan Calheiros afirmou que está avaliando cinco diferentes cenários para o texto, com o objetivo de evitar que a proposta precise retornar à Câmara e atrasar sua implementação prevista para início de 2026. “Tivemos uma conversa com Haddad sobre números da compensação. No entendimento da Fazenda, o projeto continua equilibrado do ponto de vista fiscal”, afirmou o senador após o encontro.
Fronteiras de neutralidade fiscal e possíveis ajustes
O impasse entre Legislativo e Executivo gira em torno da neutralidade fiscal do projeto. Renan argumenta que o texto aprovado na Câmara não garante o equilíbrio nas contas públicas, enquanto a Fazenda sustenta que a proposta está dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Pelo texto original, a ampliação da faixa de isenção seria compensada por uma alíquota de 10% sobre quem recebe mais de R$ 50 mil mensais, estratégia que garantiria que a medida não provocasse perda de receita.
Revisões e possíveis projetos complementares
Haddad afirmou que a equipe econômica está revisando os cálculos com base nas informações técnicas apresentadas por Renan Calheiros. Caso seja confirmada alguma distorção ou impacto negativo, o governo pode encaminhar um projeto de lei complementar para sanar as possíveis distorções e manter a neutralidade fiscal da medida.
“Em caso de confirmação do déficit, o Senado pode contribuir aprovando um projeto complementar para não comprometer a estabilidade fiscal”, destacou o ministro.
Agenda e expectativas para votação no Senado
Renan Calheiros destacou que está finalizando o relatório e que deve decidir, junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se apresenta o texto ainda nesta semana ou na próxima. A decisão depende do ritmo das sessões, que atualmente ocorrem de forma semipresencial.
Haddad manifestou esperança de que a votação ocorra de forma rápida, permitindo a implementação da promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ampliar a isenção do IR a partir de 2026.
