O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encontro marcado com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nesta quarta-feira (15/10). A reunião tem como objetivo destravar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um passo crucial para o planejamento financeiro do governo federal no próximo ano. A urgência se intensificou após a Medida Provisória 1.303/25 caducar, trazendo à tona a necessidade de habilitar medidas que possam compensar a perda de arrecadação.
Contexto da LDO e sua importância
A LDO é fundamental, pois estabelece diretrizes e normas sobre como o governo federal deve gerir os recursos do Orçamento do ano seguinte. Normalmente, o Palácio do Planalto envia a proposta no primeiro trimestre do ano anterior, mas, neste caso, sua votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi adiada a pedido de Alcolumbre. O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), estava pronto para apresentar seu relatório, mas a falta de acordo levou o presidente do colegiado, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), a criticar a postura do governo, que estaria focando apenas na arrecadação e esquecendo da necessidade de cortes de despesas.
Tentativas de acordo e os desafios enfrentados
A sessão que deveria ocorrer na quinta-feira (14/10) foi mantida, mas a LDO foi retirada da pauta. O foco agora fica na análise de vetos sobre o Licenciamento Ambiental, e uma nova votação da LDO está prevista para a próxima semana. Essa situação complicou ainda mais a situação fiscal, já que a LDO precisa incluir uma meta de superávit nas contas públicas. O relatório preliminar de Gervásio Maia sugere que essa meta é de R$ 34,2 bilhões.
Impactos da caducidade da Medida Provisória 1.303
Com a caducidade da MP 1.303, que previa alternativas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a perda de arrecadação tornou-se um problema premente para o governo. A proposta que daria suporte a uma nova arrecadação foi adiada na Câmara na semana passada, aumentando ainda mais a pressão sobre a Fazenda. O compromisso do ministro Haddad de alcançar o déficit zero nas contas públicas está sendo colocado à prova.
O papel do Congresso e as medidas a serem adotadas
O Congresso também enfrenta a pressão de aceitar medidas que favoreçam o governo, principalmente devido ao impacto que as decisões orçamentárias têm sobre emendas parlamentares, essenciais para muitos deputados e senadores. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou a “questão matemática” enfrentada, indicando que há uma diferença significativa a ser equilibrada: “Tem R$ 35 bilhões que estão faltando na conta do orçamento do ano que vem”, afirmou. A discussão sobre onde fazer cortes é inevitável.
“É ter corte relativo às emendas? É uma opção. É ter corte relativo a outras áreas centrais? É uma opção. Nós queremos ter um debate aberto, fraterno, com o Legislativo, sobre isso”, concluiu Randolfe.
Medidas em discussão e estratégias do governo
No cenário atual, Haddad busca apoio dos parlamentares através de propostas que vão além da LDO para compensar a perda de arrecadação. Existem discussões sobre a revisão de medidas da própria MP do IOF que têm potencial de atração no Senado, como a taxação de apostas. O governo, entretanto, está agindo com cautela para evitar desentendimentos que possam comprometer as negociações.
Com esses desafios à vista, a capacidade do governo em reunir apoio e implementar as mudanças necessárias será testada. O desenrolar dessas negociações será crucial não apenas para a definição das contas públicas para o próximo ano, mas também para a estabilidade política do governo na busca por um cenário financeiro mais equilibrado.
Como os desdobramentos dessa reunião e da situação orçamentária se fortalecerão nas próximas semanas ainda é uma incógnita, mas o foco na responsabilidade fiscal se torna cada vez mais necessário.
Para acompanhar as últimas notícias sobre a LDO e a movimentação no Congresso, fique atento às atualizações em nossos canais.
