Na última quinta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso oficializou sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), depois de mais de 12 anos de atuação. Durante sua trajetória na Corte, Barroso foi relator de casos que impactaram a sociedade brasileira, como o reconhecimento da validade das cotas raciais no serviço público e a garantia de transporte gratuito nas eleições. Além disso, ele tomou importantes decisões para a proteção dos direitos dos povos indígenas, em especial durante a pandemia de Covid-19.
O papel de Barroso na aprovação das cotas raciais
Um dos marcos da atuação de Barroso no STF foi a relatoria do caso que declarou a constitucionalidade de uma lei de 2014, que reservou 20% das vagas em concursos públicos para pessoas negras. Em 2017, essa decisão reforçou a ideia de que as cotas raciais são uma forma de reparação histórica, buscando combater o racismo estrutural enraizado na sociedade brasileira.
Barroso argumentou que essa medida visava promover a equidade de oportunidades e compensar as injustiças históricas enfrentadas pela população negra. Sua relatoria foi crucial para que o STF reconhecesse a importância de políticas públicas que buscam a igualdade racial.
A defesa dos povos indígenas e a pandemia de Covid-19
A partir de 2020, Barroso se tornou relator de uma ação crucial apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). O objetivo era exigir que o governo federal adotasse medidas eficazes para proteger os direitos dos povos indígenas durante a pandemia. O ministro determinou a retirada de invasores ilegais dos territórios indígenas, além de outras medidas para garantir a saúde dessa população vulnerável.
Resultados significativos na proteção das terras indígenas
No mês passado, o STF encerrou essa ação, reconhecendo os avanços na atenção à saúde indígena e na desintrusão das terras. Em seu voto, Barroso destacou que o resultado das medidas adotadas pelo governo foi significativo, com a conclusão da desintrusão em pelo menos seis terras indígenas e a apresentação de planos de consolidação.
Essas decisões mostram o empenho de Barroso em garantir que os direitos dos povos indígenas sejam respeitados e protegidos, especialmente em tempos de crise. Sua atuação nesse contexto ressalta a importância da justiça social e os desafios que ainda precisam ser superados.
Transporte gratuito nas eleições: uma vitória democrática
Outra decisão importante em que Barroso foi relator foi a que garantiu transporte gratuito nos dias de eleições. Em 2023, o STF determinou que o Poder Público deve oferecer esse benefício com a mesma frequência dos dias úteis, garantindo que todos os cidadãos tenham condições de exercer seu direito de voto.
“É necessária a gratuidade do transporte público no dia das eleições. Porque, sem esta possibilidade, muitas pessoas deixam de votar pelo custo de comparecer às sessões eleitorais”, afirmou Barroso, defendendo a importância da inclusão e da facilitação do acesso ao processo democrático.
A decisão foi unânime entre os ministros e reforça a importância do apoio logístico nas eleições para garantir a participação de todos os cidadãos, especialmente aqueles em situações financeiras mais desfavoráveis.
O legado de Barroso no STF
A aposentadoria de Luís Roberto Barroso marca o fim de um capítulo importante para o STF e a sociedade brasileira. Seus julgamentos e posições em casos que envolvem temas como a igualdade racial, os direitos dos povos indígenas e a democratização do acesso ao voto refletem um compromisso com a justiça e a defesa dos direitos humanos.
Assim, Barroso deixa um legado que certamente será lembrado e debatido nas próximas décadas, influenciando futuras decisões do STF e a luta por um Brasil mais justo e igualitário.
O impacto de sua atuação será sentido por gerações, e a discussão sobre os temas que ele enfrentou continuará sendo relevante no cenário brasileiro.
