O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (2/10) que a aprovação unânime do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) foi um “golaço do Congresso Nacional”. A expectativa é que o texto siga com facilidade no Senado Federal.
Potencial impacto da ampliação da faixa de isenção do IR
O projeto prevê elevar a faixa de isenção de R$ 3.036 para R$ 5 mil mensais, o que beneficiará milhões de trabalhadores no país. Segundo Haddad, “todo mundo que marcou presença ontem votou a favor do projeto”, destacando o apoio praticamente unânime na Câmara dos Deputados. A previsão é de que o aumento elimine o pagamento de R$ 4.467,55 por ano de quem recebe até R$ 5 mil.
Principais pontos do projeto
Atualizações na faixa de isenção e tributação
- Atualmente, a isenção cobre quem ganha até R$ 3.036 mensais;
- Com a mudança, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil deixarão de pagar imposto, economizando R$ 335,15 mensais;
- A faixa de redução parcial do IR foi ampliada de R$ 7 mil para R$ 7.350;
- O governo foi autorizado a apresentar, em até um ano após a vigência da lei, uma política de reajuste contínuo da tabela do IR.
Taxação das altas rendas
- Propõe manter a taxação dos “super-ricos”: alíquota de 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês ou R$ 1,2 milhão anuais;
- Lucros e dividendos até 31 de dezembro de 2025 não serão tributados a 10%, mesmo que distribuídos até 2028;
- A estimativa de renúncia fiscal com o projeto é de R$ 26 bilhões, com compensações de R$ 32 bilhões para redução da base de cálculo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Alívio tributário para cartórios
- Profissionais de cartórios, como notários e registradores, terão isenção de repasses obrigatórios no cálculo do IRPF na tributação mínima;
- Repasses a órgãos públicos ou fundos específicos, efetuados por cartórios, deixarão de ser considerados rendimento tributável.
Fernando Haddad destacou que, com a aprovação do texto, espera-se um avanço significativo na justiça fiscal do país. Segundo ele, o apoio no Congresso foi fundamental para facilitar a tramitação no Senado, onde o projeto já conta com parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Especialistas avaliam que a medida pode beneficiar milhões de brasileiros e colaborar para reduzir desigualdades fiscais, promovendo maior equidade tributária. A expectativa é que o projeto seja sancionado nas próximas semanas e entre em vigor em breve.
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