O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira (10) que a anulação da delação de Mauro Cid, ajudante de ordens de autoridades, é desproporcional, e que a condução do processo segue os preceitos da Procuradoria-Geral da República (PGR). A declaração gerou preocupação entre juristas sobre os impactos na colaboração premiada, instrumento que tem enfrentado dificuldades nos últimos anos.
Fux reconhece a validade da delação e seus benefícios
Durante o julgamento da trama golpista, Fux destacou que a colaboração prestada por Mauro Cid ainda é considerada válida. O ministro afirmou que o ajudante de ordens deveria ter benefícios relacionados à colaboração, pois sua delação, mesmo considerada involuntária por ele, constitui uma “autoincriminação involuntária”. Mauro Cid foi condenado por crimes relacionados à abolição do Estado Democrático de Direito, mas foi inocentado em outras imputações promovidas pela PGR.
Riscos para o futuro da colaboração premiada
Especialistas e advogados de defesa do próprio Mauro Cid alertaram para possíveis consequências negativas do julgamento. A defesa alegou que seria “despropositado” utilizar a colaboração como base acusatória e, ao mesmo tempo, punir o colaborador por ter colaborado. Além disso, solicitaram que o STF reconhecesse que “colaborar com a verdade não pode ser convertida em culpa ou fundamento para condenação”.
Impacto no sistema de delação premiada
A delação premiada, que passou por altos e baixos e foi bastante criticada durante as investigações da Lava Jato, pode ter sua imagem prejudicada com a posição de Fux. Juristas temem que essa interpretação desencoraje a participação de novos colaboradores, diante do risco de punições severas mesmo após pactos de colaboração.
Perspectivas e possíveis mudanças
Conforme apontam especialistas, o julgamento coloca em xeque a credibilidade do instituto, fundamental para o combate à corrupção e crimes de grande repercussão. Ainda não há uma definição definitiva, mas o caso sinaliza possíveis reações do Supremo a futuras delações sob a perspectiva de uma decisão mais rígida.
Segundo análise do g1, o voto de Fux reforça a necessidade de revisão dos critérios utilizados na homologação de delações, buscando um equilíbrio que não prejudique a cooperação de colaboradores e a própria efetividade do sistema jurídico brasileiro.
