No dia 8 de outubro, o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, prestou depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, onde discutiu as fraudes que afetaram o sistema previdenciário brasileiro. Durante sua fala, Lupi destacou o acompanhamento do governo a possíveis irregularidades nas aposentadorias desde 2023, quando denúncias começaram a chegar ao Ministério por meio da ouvidoria e pela plataforma Meu INSS.
Fraudes e a atuação da Polícia Federal
Ao ser questionado sobre a dimensão das fraudes, Lupi admitiu que a capacidade do Ministério em mensurar o impacto das ações criminosas foi insuficiente. “Nunca tivemos a capacidade de dimensionar o tamanho, o volume que esses criminosos fizeram no INSS. Isso só foi possível depois que a Polícia Federal investigou para valer, quando ela não arquivou”, afirmou o ex-ministro.
Ele mencionou que a Polícia Federal já havia iniciado investigações em 2016 e 2020, mas que ambas foram arquivadas. Isso gerou um cenário de impunidade que contribuiu para a perpetuação das fraudes. Lupi também garantiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou conhecimento das irregularidades apenas no dia da operação deflagrada pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que investigou os descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Instrução normativa e falhas de ação
Outra questão levantada por Lupi foi a instrução normativa elaborada pelo INSS em 2024, que tinha como objetivo estabelecer critérios para descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários. O ex-ministro reconheceu que essa medida não teve o efeito esperado pelo governo. “Falhamos em ter uma ação mais enérgica do INSS para coibir”, completou.
Revisão de descontos e pedido de suspensão
Além disso, Lupi defendeu a necessidade de revisar os descontos de créditos consignados nos benefícios de aposentados e pensionistas. “É importante ir fundo nesse processo de descontos que se faz junto aos aposentados e pensionistas pelo empréstimo consignado. Agora acabaram com o desconto em folha dos associativos, por que não acabar também com os descontos de crédito consignado?”, questionou ele, evidenciando a preocupação com a saúde financeira dos beneficiários.
Durante a reunião, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) também apresentou um pedido de suspensão do senador Rogério Marinho (PL-RN), alegando que ele tinha acesso a documentos sigilosos por ter sido secretário Especial da Previdência Social durante o governo de Jair Bolsonaro. No entanto, o pedido foi negado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que argumentou que Marinho não é investigado pela CPMI. Pimenta afirmou que irá recorrer à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
A investigação avança
A CPMI já havia aprovado requerimentos para convocar todos os ex-ministros da Previdência e ex-presidentes do INSS desde 2015, bem como presidentes de entidades associativas acusadas de desvio. Foi aprovada também a convocação de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti, apontados pela Polícia Federal como possíveis operadores do esquema de fraudes.
Operação Sem Desconto
Em abril deste ano, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União realizaram a Operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. A estimativa é que entidades investigadas tenham descontado cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Mais de 4 milhões de beneficiários declararam não ter autorizado os débitos em folha, evidenciando a gravidade da situação.
De acordo com o governo federal, cerca de 2 milhões de aposentados e pensionistas já aderiram a um acordo de ressarcimento pelos descontos indevidos de associações e entidades, buscando compensar os danos causados por esse esquema fraudulento.
Com o depoimento de Carlos Lupi à CPMI e o avanço das investigações, a sociedade brasileira aguarda respostas e medidas efetivas para coibir fraudes e garantir a integridade do sistema previdenciário, fundamental para a proteção dos cidadãos.
