A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou uma moção que declara o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, "persona non grata" na capital mineira. A votação, realizada na última segunda-feira, precede um importante julgamento em que o magistrado vai se pronunciar sobre o caso da chamada "trama golpista". A medida, considerada de caráter político e simbólico, gerou repercussões tanto entre os aliados quanto os opositores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O contexto da moção
De autoria do vereador Pablo Almeida, do Partido Liberal (PL) — o mesmo de Jair Bolsonaro —, a moção teve a aprovação da maioria dos vereadores presentes, embora sete parlamentares tenham votado contra a proposta. Agora, a moção será formalmente enviada ao ministro. Almeida argumentou que a decisão foi motivada por alegações de abusos de Moraes na condução de inquéritos no STF, trazendo à tona uma crítica direta à sua atuação.
"É um fato inegável que Alexandre de Moraes foi sancionado pela Lei Magnitsky; isso o torna um pária, não só na nossa cidade, mas em todo o nosso país", afirmou o vereador, referindo-se ao fato de que os Estados Unidos impuseram sanções financeiras ao magistrado por supostas violações de direitos humanos.
A resposta de Alexandre de Moraes
Em contraponto às declarações feitas pela Câmara, Moraes se manifestou, afirmando que não se deixaria intimidar. O magistrado recordou que seu visto para os Estados Unidos foi revogado pelo governo de Donald Trump, e que ele foi incluído na lista de sancionados pela Lei Magnitsky devido a seu trabalho. Durante a tramitação do julgamento da "trama golpista", Moraes expressou seu pesar sobre tentativas de tomada de poder e enfatizou que "impunidade, omissão e covardia não são opções para a pacificação" do país.
Reações no plenário
No plenário de Belo Horizonte, Almeida não hesitou em chamar Moraes de "ditador", insinuando que o ministro estaria buscando uma "revanche" em relação aos eventos de 8 de janeiro de 2023. Nesse dia, apoiadores de Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília, em um ato de protesto contra a derrota eleitoral do ex-presidente nas eleições de 2022.
Os vereadores de partidos de oposição, como PT e PSOL, criticaram a moção, argumentando que o regimento interno da Câmara não prevê a declaração de "persona non grata" para autoridades. O vereador Pedro Patrus, do PT, comentou que tal instrumento não deve ser usado como "capricho político" ou para "perseguir" figuras do governo. Já Iza Lourença, do PSOL, ressaltou a importância do STF e defendeu as ações de Moraes, afirmando que, apesar de erros cometidos, seu papel é essencial para a manutenção da democracia no Brasil.
Outras moções e a dinâmica política
Além da moção contra Moraes, também foi proposta por Pedro Roussef, do PT, uma moção de apoio ao ministro pela decretação da prisão domiciliar de Bolsonaro. Entretanto, essa proposta foi rejeitada no plenário, refletindo a polarização política atual. As moções são instrumentos que a Câmara utiliza para manifestar apoio, pesar ou protesto sobre acontecimentos relevantes, podendo ser enviadas sem necessidade de votação, a não ser que sejam impugnadas.
Essa recente declaração de persona non grata ao ministro do STF por parte da Câmara Municipal de Belo Horizonte é um indicativo do clima tenso que permeia a política brasileira, particularmente em relação ao ex-presidente Bolsonaro e sua base de apoio. Aprovada véspera de um julgamento crucial, essa moção pode afetar a relação entre os poderes e a confiança da população nas instituições jurídicas e políticas do país.