O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, trouxe à tona, em seu depoimento nesta segunda-feira (8), detalhes preocupantes sobre irregularidades nas aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Lupi afirmou que o governo federal já tinha ciência de possíveis fraudes desde 2023, após denúncias que chegaram através da ouvidoria do Ministério e da plataforma Meu INSS.
Fraudes e a atuação da Polícia Federal
Durante sua participação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, Lupi declarou que não tinha uma noção clara do volume das fraudes praticadas. Ele mencionou que a investigação aprofundada da Polícia Federal só se intensificou recentemente, após arquivamentos de casos anteriores em 2016 e 2020. “Nunca tivemos a capacidade de dimensionar o tamanho, o volume que esses criminosos fizeram no INSS. Isso só foi possível depois que a Polícia Federal investigou para valer”, explicou Lupi.
O ex-ministro ainda ressaltou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva só veio a saber sobre as irregularidades no dia em que a operação da Polícia Federal foi deflagrada. A operação tinha como foco os descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas, um escândalo que acabou resultando na demissão de Lupi em maio deste ano, após a descoberta dos desvios.
“Falhamos em ter uma ação mais enérgica do INSS para coibir”, admitiu Lupi.
A resposta do governo e a regulamentação
Na mesma sessão da CPMI, Carlos Lupi admitiu que uma instrução normativa elaborada pelo INSS em 2024, que visava estabelecer critérios para descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários, não tinha o efeito desejado. Ele enfatizou a necessidade de rever as práticas de desconto, principalmente no que se refere aos empréstimos consignados, questionando por que os descontos associativos seriam limitados enquanto os consignados continuavam.
“É importante ir fundo nesse processo de descontos que se faz junto aos aposentados e pensionistas pelo empréstimo consignado”, afirmou Lupi, propondo uma revisão mais crítica sobre o assunto.
Controvérsias políticas na CPMI
A reunião da CPMI foi marcada por tensões políticas, com o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) solicitando a suspensão do senador Rogério Marinho (PL-RN) devido à sua antiga posição como secretário Especial da Previdência durante o governo de Jair Bolsonaro. Pimenta alegou que Marinho poderia ter acesso a documentos sigilosos. No entanto, o pedido foi negado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que argumentou que Marinho não estava sob investigação na CPMI.
Pimenta anunciou sua intenção de recorrer à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para discutir o assunto. Em reuniões precedentes, a CPMI já havia aprovado convites ou convocações para esclarecer os casos com todos os ex-ministros da Previdência e presidentes do INSS desde 2015, além de representantes das entidades associativas envolvidas.
A magnitude da Operação Sem Desconto
A Operação Sem Desconto, deflagrada pelo governo em abril, teve como objetivo combater um esquema de descontos irregulares e não autorizados que totalizavam uma estimativa de R$ 6,3 bilhões, afetando aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Dados apontam que mais de 4 milhões de beneficiários afirmaram não ter consentido os descontos e cerca de 2 milhões já se manifestaram a favor do ressarcimento.
O desdobramento dessa crise no INSS deve impactar não apenas a confiança nas instituições, mas também a vida de milhões de segurados, que dependem desses recursos para sua subsistência. Com o clamor por transparência e reformas, o futuro da previdência social no Brasil continua em xeque.
A revelação de Lupi e as ações da CPMI apontam para a urgência de uma resposta efetiva do governo para restaurar a credibilidade do sistema previdenciário e garantir que aposentados e pensionistas não continuem a ser alvo de fraudes.
Com as investigações em curso, a sociedade brasileira aguarda desdobramentos e a implementação de medidas que reforcem a proteção aos direitos dos cidadãos. A responsabilidade recai não apenas sobre os agentes públicos, mas sobre toda a estrutura do governo que deve zelar pela transparência e legalidade nas operações que envolvem o bem-estar da população.
