O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para rejeitar, por unanimidade, o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar o ministro Alexandre de Moraes da supervisão do inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado. Até o momento, oito ministros já votaram contra o pedido, e a expectativa entre aliados de Bolsonaro é de uma derrota total, com os dois votos restantes — dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por ele — também seguindo o entendimento majoritário.
O julgamento ocorre no plenário virtual, um mecanismo que permite aos ministros decidirem sem reuniões presenciais ou videoconferências, longe das câmeras da TV Justiça. Ainda assim, a previsão de que Marques e Mendonça acompanharão os demais ministros reflete um consenso dentro do STF e demonstra a força do chamado “espírito de corpo” entre os magistrados.
Pedido de afastamento de Alexandre de Moraes
A defesa de Bolsonaro argumentou que o ministro Alexandre de Moraes estaria comprometido como relator, uma vez que poderia figurar como uma das possíveis vítimas do suposto plano golpista.
Rejeição do pedido por falta de embasamento jurídico
No entanto, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, já havia rejeitado o pedido anteriormente, considerando-o “genérico e destituído de embasamento jurídico”. Para Barroso, a imparcialidade de Moraes não está comprometida, já que os crimes em investigação atingem a coletividade e não uma pessoa em particular.
Indiciados na suposta Trama Golpista
O inquérito conduzido pela Polícia Federal apontou indícios que conectam Bolsonaro e outros 29 aliados a articulações golpistas para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na presidência. A lista de indiciados inclui ex-ministros, militares, advogados e até um empresário neto do último presidente do regime militar.
Entre os nomes destacados estão Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, e Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Bolsonaro. A investigação tem como base declarações, movimentações financeiras e outros elementos que, segundo a PF, revelam a intenção de interromper a transição democrática de poder.
Um julgamento dímbolo para a Democracia
Simbolismo do placar unânime no STF
O provável placar de 10 a 0 contra Bolsonaro marca mais do que uma derrota jurídica. É também um símbolo do alinhamento institucional do STF em defesa do Estado democrático de direito. O caso reforça a relevância do Judiciário em momentos de crise política e a importância da independência de seus membros para garantir que a lei prevaleça.
Se confirmado o placar unânime, Bolsonaro enfrentará mais um revés em sua tentativa de afastar Alexandre de Moraes e desacreditar as investigações que o conectam às movimentações golpistas.
Principais nomes dos indiciados
A lista de indiciados pela Polícia Federal na investigação que apura uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reúne um grupo diverso, que vai de ex-ministros a militares de alta patente, passando por empresários e advogados. Abaixo, um resumo sobre as principais figuras implicadas:
Nomes mais relevantes
- Jair Bolsonaro: Ex-presidente da República, é apontado como peça central na suposta articulação golpista.
- Walter Souza Braga Netto: Ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.
- Anderson Torres: Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, já envolvido em outras investigações relacionadas aos atos antidemocráticos.
- Valdemar Costa Neto: Presidente do Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro, supostamente envolvido no planejamento da articulação.
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira: Ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), figura influente no governo Bolsonaro.
Militares de alta patente
- Almir Garnier Santos: Ex-comandante da Marinha do Brasil.
- General Mario Fernandes: Figura de destaque nas Forças Armadas.
- Nilton Diniz Rodrigues: Comandante da 2ª Brigada de Infantaria de Selva, com base na Amazônia.
Outros nomes apontados
- Mauro Cid: Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, frequentemente envolvido em questões sensíveis do governo anterior.
- Fabrício Moreira de Bastos: Ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social de Bolsonaro.
- Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho: Empresário e neto do último presidente do regime militar, João Baptista Figueiredo.
Os supostos estrategistas e articuladores
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha: Dono do Instituto Voto Legal, supostamente envolvido em iniciativas de deslegitimação do processo eleitoral.
- Fernando Cerimedo: Influenciador digital dono do canal “La Derecha Diario”, que dissemina conteúdos de teor político conservador.
Advogados e assessores
- Amauri Feres Saad e Ailton Gonçalves Barros: Advogados próximos a Bolsonaro, que teriam contribuído para as articulações.
- Tércio Arnaud Tomaz: Ex-assessor especial de Bolsonaro, ligado a estratégias de comunicação do governo.
Outros indiciados
Além das figuras de maior destaque no inquérito da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado, outros nomes compõem a extensa lista de indiciados. Muitos deles representam conexões estratégicas dentro do governo Bolsonaro, incluindo assessores, militares de menor patente e influenciadores digitais. Confira abaixo quem são e suas supostas ligações:
Militares e Oficiais
- Cleverson Ney Magalhães: Militar apontado como envolvido nas articulações estratégicas.
- Rafael Martins de Oliveira: Tenente-coronel do Exército que teria auxiliado em ações de apoio logístico.
- Guilherme Marques Almeida: Ex-chefe de Operações Psicológicas no Comando de Operações Terrestres, possivelmente responsável por táticas de propaganda.
- Laércio Vergílio: Nome envolvido em movimentações periféricas às articulações principais.
Assessores e ex-servidores
- Alexandre Rodrigues Ramagem: Policial federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), citado por seu possível papel em fornecer informações estratégicas.
- Angelo Martins Denicoli: Ex-diretor do Ministério da Saúde, também relacionado a funções administrativas no esquema.
- Marcelo Costa Câmara: Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, supostamente ligado a ações internas de coordenação.
- Bernardo Romão Corrêa Netto: Nome menos conhecido, mas com possível envolvimento em redes de apoio político.
Religiosos e civis
- José Eduardo de Oliveira e Silva: Um padre, cuja participação surpreendeu por sugerir apoio ideológico ao plano.
- Alexandre Castilho Bitencourt da Silva: Ligado a estratégias jurídicas e logísticas do grupo.
- Empresários e Advogados
- Amauri Feres Saad: Advogado envolvido na formulação de pareceres para a suposta legitimação das ações.
- Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho: Empresário e neto do ex-presidente João Baptista Figueiredo, com papel ativo no financiamento de algumas iniciativas.
- Influenciadores Digitais e Estrategistas
- Fernando Cerimedo: Operador do canal “La Derecha Diario”, especializado em disseminar conteúdos conservadores.
- Tércio Arnaud Tomaz: Assessor conhecido por coordenar estratégias digitais e narrativas públicas do governo Bolsonaro.
Papel estratégico dos indiciados menores
Embora alguns dos nomes tenham menor visibilidade, suas funções eram cruciais para o funcionamento da rede de apoio. Militares forneceriam suporte logístico, enquanto advogados e estrategistas digitais cuidariam de legitimar as ações nos âmbitos jurídico e midiático.
Indicações de Bolsonaro ao STF podem ser cruciais em julgamento de recurso
As indicações de Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques e André Mendonça, estão sob os holofotes no julgamento do recurso que tenta afastar o ministro Alexandre de Moraes da supervisão do inquérito sobre a tentativa de golpe. Apesar do placar amplamente desfavorável ao ex-presidente, a possibilidade de que ambos votem a seu favor ainda é considerada por analistas políticos e integrantes do meio jurídico.
O contexto das indicações e alinhamento ideológico
As nomeações de Nunes Marques e Mendonça ao STF, durante o governo Bolsonaro, tiveram um forte viés político e ideológico. Nunes Marques foi escolhido para ocupar a vaga de Celso de Mello, um decano conhecido por seu rigor técnico e postura crítica ao autoritarismo. Sua nomeação, em 2020, sinalizou a busca de Bolsonaro por um ministro com perfil moderado, mas disposto a apoiar pautas conservadoras.
Já André Mendonça, indicado em 2021 para a vaga de Marco Aurélio Mello, foi visto como um tributo à base evangélica de Bolsonaro, sendo amplamente promovido como o “ministro terrivelmente evangélico”. Com forte alinhamento aos valores conservadores, Mendonça manteve proximidade com a agenda moral defendida pelo ex-presidente.
Razões para um possível voto favorável
Embora tanto Nunes Marques quanto Mendonça tenham adotado posturas mais independentes em alguns casos, há fatores que podem levar a um voto favorável a Bolsonaro:
- Lealdade Percebida: Ambos os ministros devem suas indicações ao ex-presidente, e, em situações de extrema relevância política, como este julgamento, a questão de lealdade a quem os nomeou pode influenciar suas decisões, ainda que indiretamente.
- Alinhamento com pautas conservadoras: Ao longo de suas atuações no STF, ambos mostraram inclinações a favor de temas caros ao bolsonarismo, como o combate ao ativismo judicial em pautas progressistas e a proteção de valores tradicionais.
- Risco Político Mínimo: Com o placar já amplamente desfavorável a Bolsonaro (8 a 0 até o momento), um eventual voto favorável de Nunes Marques e Mendonça não alteraria o resultado final, mas sinalizaria à base conservadora que ambos não abandonaram seus princípios e permanecem alinhados com algumas pautas defendidas pelo ex-presidente.
- Estratégia de Longo Prazo: Manter uma posição favorável a Bolsonaro em casos emblemáticos pode ser visto como uma tentativa de preservar parte do capital político entre os conservadores, em um STF marcado por ministros com posições frequentemente divergentes.
O cenário de aproximação com o governo Lula
Embora ambos tenham mantido diálogo com o governo Lula, isso não elimina a possibilidade de que suas decisões em casos específicos reflitam a origem de suas indicações. Em um julgamento de alto teor simbólico como este, um voto favorável a Bolsonaro poderia ser interpretado como uma reafirmação de sua independência em relação à atual administração.
Embora o desfecho do julgamento já pareça definido, as decisões de Nunes Marques e Mendonça continuam carregadas de significado político. Um voto a favor de Bolsonaro reforçaria os laços com a base conservadora e destacaria o impacto de suas indicações no STF. Por outro lado, um alinhamento com o consenso majoritário do tribunal marcaria um afastamento definitivo do bolsonarismo, consolidando uma postura mais independente frente ao legado do ex-presidente.
