Em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu governadores de todos os estados e do Distrito Federal para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. Com o crescimento das ações do crime organizado, o governo federal aposta em uma reforma que fortaleça a integração entre as esferas de poder para reduzir a violência e a impunidade.
O encontro, liderado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, propôs a criação de um sistema de segurança pública nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS), visando à padronização e ao compartilhamento de dados entre as forças de segurança dos estados. “Precisamos de um sistema organizado para que um criminoso não escape impunemente ao cruzar a fronteira entre estados,” declarou o presidente Lula, sublinhando as dificuldades de uma estrutura que, hoje, permite o deslocamento de facções entre estados sem grandes obstáculos.
Mudanças na PRF e ampliação do papel da Polícia Federal
Entre as mudanças propostas, destaca-se a transformação da Polícia Rodoviária Federal em uma “Polícia Ostensiva Federal” ou “Guarda Nacional“, com atuação preventiva e ostensiva nas rodovias. Além disso, a Polícia Federal assumiria maior responsabilidade no combate a crimes ambientais e na repressão a milícias e organizações criminosas de alcance interestadual ou internacional. Lewandowski ressaltou que a PEC não compromete a autonomia estadual, mas visa a uma integração que, segundo ele, “facilitará a identificação e controle de atividades criminosas de forma mais eficaz”.
Resistência política e receios sobre autonomia dos estados
No entanto, a proposta não foi recebida de forma unânime. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, criticou a PEC, temendo que o projeto comprometa a autonomia estadual sobre a segurança pública. “O Estado de Goiás não tem problema com o crime”, afirmou Caiado, conhecido por sua oposição ao governo federal. Sua declaração gerou uma reação irônica de Lula, que sugeriu que o governador deveria ensinar o restante do país a lidar com a criminalidade. A divergência de opinião indica que o governo Lula enfrentará obstáculos significativos na tramitação da PEC no Congresso, onde Caiado já prometeu atuar para impedir sua aprovação.
Desafios no Congresso e o debate sobre segurança pública
A PEC da Segurança Pública deve passar pelo Congresso nos próximos meses, onde enfrentará resistência especialmente entre parlamentares da oposição, que compartilham as preocupações de Caiado sobre a centralização das operações policiais. Lewandowski assegurou que a proposta não criará novos cargos nem reduzirá a autoridade local, mas, sim, organizará um banco de dados compartilhado, essencial para combater facções que se aproveitam da fragmentação entre estados.
Enquanto isso, o governo federal busca consolidar um apoio político que viabilize a aprovação da PEC, na esperança de que o projeto traga uma resposta mais efetiva ao avanço do crime organizado.
