Nesta quarta-feira (13), o presidente Lula assinou uma medida provisória para socorrer empresas brasileiras impactadas pela tarifa de 50% sobre produtos nacionais aplicada pelos Estados Unidos. As ações incluem uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, adiamento de tributos federais e a prorrogação do regime de Drawback.
Entenda o que é o Drawback e sua importância para exportações
O regime de Drawback foi criado em 1966 pelo Decreto-Lei nº 37 e é um benefício fiscal que incentiva as exportações ao permitir a suspensão, isenção ou restituição de tributos sobre insumos utilizados na fabricação de bens destinados ao mercado externo. Essa ferramenta reduz custos de produção e aumenta a competitividade de produtos brasileiros internacionalmente.
As modalidades do Drawback
O regime permite três modalidades principais: suspensão, isenção e restituição de tributos. A mais utilizada no Brasil é a suspensão, que suspende o pagamento de impostos na compra de insumos, convertendo-se em isenção definitiva após o cumprimento de metas de exportação.
Na modalidade de suspensão, a empresa pode adquirir insumos sem pagar tributos, como Imposto de Importação, IPI, PIS e Cofins, desde que utilize esses materiais na produção de bens para exportação. Caso não cumpra o prazo, os impostos suspensos deverão ser pagos com multa e juros.
A isenção, por sua vez, permite que a empresa importe ou adquira insumos no mercado interno sem impostos, após realizar a exportação do produto final. Já a restituição devolve tributos pagos na importação de insumos utilizados na fabricação de bens exportados, embora essa modalidade esteja praticamente extinta.
Prorrogação de prazo no regime de Drawback
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo estendeu em um ano o prazo para que as empresas exportem produtos manufaturados com insumos adquiridos via Drawback, especialmente para operações destinadas aos Estados Unidos. A medida visa evitar multas, juros e perdas de créditos fiscais.
“A prorrogação vale para exportações aos EUA que seriam realizadas até o final de 2025”, explicou Haddad. A iniciativa busca ampliar o planejamento das empresas e garantir a continuidade das exportações mesmo diante do impacto tarifário.
Impacto das exportações e uso do Drawback em 2024
Em 2024, cerca de US$ 10,5 bilhões, aproximadamente R$ 56 bilhões, dos US$ 40 bilhões exportados para os Estados Unidos utilizou o regime de Drawback na modalidade de suspensão. Em março, 1.151 empresas brasileiras realizaram exportações sob o benefício, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
O governo afirma que a prorrogação não implicará aumento de custo fiscal, pois apenas amplia o prazo de cumprimento dos compromissos já previstos, oferecendo maior flexibilidade às empresas exportadoras.
Perspectivas para o setor exportador brasileiro
As medidas anunciadas têm o objetivo de reduzir os efeitos do tarifaço norte-americano e estimular a competitividade das exportações brasileiras. A linha de crédito de R$ 30 bilhões atenderá empresas impactadas, além de dar mais tempo para cumprir contratos e manter o crescimento do comércio exterior.
Especialistas apontam que o apoio governamental é fundamental para preservar empregos e fortalecer o setor produtivo do país, especialmente em um cenário de tensões comerciais globais.
Mais detalhes sobre a medida provisória podem ser consultados na fonte original.
