O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (16/7) que o governo está satisfeito com a forma como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, conduziu a decisão sobre o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo Haddad, Moraes agiu “com muita sobriedade e colocando a Constituição acima de tudo”.
Decisão do STF reforça arrecadação e combate à evasão
Após um impasse entre o governo e o Congresso, Moraes decidiu que o decreto do governo sobre o IOF permanece válido, exceto pela parte que trata do risco sacado, uma operação de empréstimo para empresários junto aos bancos.
“Estávamos confiantes de que o decreto do presidente respeitava completamente a Constituição Federal. E houve essa questão do risco sacado, que o ministro já tinha manifestado sensibilidade. Entendemos como absolutamente legítima a decisão dele, pois a justiça serve para isso mesmo: surpreender os argumentos”, destacou Haddad.
De acordo com o ministro, a decisão do STF foi fundamental por fechar brechas de evasão fiscal e sonegação de impostos, fortalecendo o combate às irregularidades na arrecadação.
Impacto financeiro e próximos passos
Haddad explicou que a saída do risco sacado gera uma perda de arrecadação de R$ 450 milhões em 2025, que sobe para R$ 3,5 bilhões em 2026. Para compensar esse valor, o ministro afirmou que o governo deve apresentar medidas na próxima semana, incluindo projetos em tramitação no Congresso que podem ajudar na recomposição do orçamento.
Apesar da redução na arrecadação, o ministro acredita que o país pode terminar o ano com um bom resultado primário pelo segundo ano consecutivo, reforçando o compromisso fiscal do governo.
Relação entre Executivo e Legislativo
Haddad também comentou a relação entre os poderes Executivo e Legislativo, afirmando que a interação está passando por um processo de aprimoramento contínuo, o que contribui para o fortalecimento da democracia brasileira. “A evolução desse diálogo é fundamental para a estabilidade das nossas instituições”, afirmou o ministro.
Vitória para o combate à sonegação
A decisão do STF sobre o decreto do IOF reforça a atuação do governo na prevenção da evasão fiscal e na ampliação da arrecadação, aspectos essenciais para o equilíbrio das contas públicas brasileiras. A expectativa é que avanços nesse sentido tragam benefícios econômicos e garantam maior equidade tributária.
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