A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (8/7) que não há debates sobre diminuir os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mas sim sobre a necessidade de rediscutir os gastos públicos de forma geral.
Qualidade no gasto e reforma tributária
Durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados, Tebet destacou que o foco é gastar com qualidade, e não cortar recursos destinados à educação. “Eu não quero tirar um centavo da educação. O problema não é gastar muito com ela, mas garantir que o gasto seja eficiente”, afirmou.
Brasil em “manicômio tributário”
Ela também criticou o sistema tributário brasileiro, classificado por ela como um “manicômio tributário” que deve ser normalizado após a aprovação da reforma tributária. “Precisamos discutir uma pauta de justiça tributária, que inclui taxar os mais ricos, o que não é uma bandeira de esquerda, mas uma questão de justiça”, disse Tebet.
As declarações contrapõem as recentes falas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que destacou que muitas medidas de ajuste fiscal têm sido realizadas do lado dos mais pobres, enquanto o lado dos mais ricos permanece tratado de forma diferente, o que ela considera injusto.
Alternativas de corte e foco na justiça tributária
Para equilibrar as contas, Tebet sugeriu a implementação de cortes lineares, que, apesar de consideradas menos eficientes em termos de justiça tributária, seriam uma alternativa viável dentro do cenário atual de injustiça fiscal no país. “Poderíamos fazer um corte linear. Não é a melhor medida, mas talvez a possível”, avaliou.
Ela também afirmou que defende um corte de R$ 20 bilhões no orçamento, sem que isso prejudique os gastos tributários constitucionais, uma medida que visa equilibrar as finanças públicas sem impactar áreas essenciais.
Lei de Diretrizes Orçamentárias e perspectivas para 2026
A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 busca manter a meta fiscal em superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 34,3 bilhões. O documento, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), será analisado por comissão e plenário até o dia 17 de julho, pois o governo precisa enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA) até o final de agosto.
Segundo Tebet, a prioridade é garantir a sustentabilidade fiscal sem prejudicar áreas essenciais, reafirmando o compromisso do governo com uma gestão responsável dos recursos públicos.
Mais detalhes sobre as discussões e propostas estão disponíveis na fonte oficial.
