A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgou uma nova edição com destaques sobre entendimentos recentes do tribunal em temas relevantes do direito.
Responsabilidade civil em operações bancárias irregulares envolvendo idosos
Entre os temas abordados, destaque para a responsabilidade por operações bancárias irregulares envolvendo contas de pessoas idosas. Segundo o documento, o STJ reafirmou a necessidade de responsabilização dos bancos nos casos de fraudes que atingem esse grupo vulnerável. A análise aponta que as instituições financeiras devem adotar medidas de proteção adicionais para evitar fraudes e vazamentos de dados.
Mais detalhes podem ser consultados nesta discussão sobre o dano moral por fraudes bancárias.
Responsabilidade por dano moral decorrente de vazamento de dados
Outro entendimento do STJ trata do dano moral em caso de vazamento de informações pessoais, reforçando que bancos de dados vazados podem gerar indenizações por danos morais. A decisão reforça a jurisprudência de que a proteção de dados é prioridade na responsabilização civil.
Aplicação da pena no crime de roubo noturno
Na esfera do direito penal, o tribunal analisou o aumento de pena pelo roubo cometido em período noturno. A jurisprudência consolidada entende que a autoria de roubo nesse horário eleva a gravidade do crime, possibilitando o aumento da penalidade base. Essa orientação visa reforçar o combate à criminalidade em horários mais perigosos.
Para mais detalhes, consulte esta discussão sobre roubo noturno e aumento de pena.
Casos de furto durante o repouso noturno e princípio da insignificância
O STJ também abordou o furto cometido durante o repouso noturno, discutindo a relevância do fato de a vítima estar em descanso, além do princípio da insignificância. A jurisprudência aponta que nem todo furto em horário de descanso justifica a aplicação do princípio, dependendo das circunstâncias do caso.
Sobre a ferramenta de consulta
A Pesquisa Pronta do STJ tem o objetivo de divulgar teses jurídicas do tribunal de forma rápida e organizada, permitindo consulta em tempo real sobre temas específicos, classificados por ramo do direito ou categorias predefinidas, como casos notórios e recursos repetitivos.
O serviço permanece acessível no portal do STJ, basta navegar pelo menu Jurisprudência > Pesquisa Pronta.
Para acessar a nova edição completa, acesse a notícia oficial do STJ.
