O acirramento da crise entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, gerado pela derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), poderá adiar as sabatinas dos indicados para as agências reguladoras no Senado para depois do recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho. Essa avaliação é compartilhada por diversos parlamentares ouvidos pelo GLOBO, mesmo considerando o esforço concentrado previsto para este mês.
Cenário atual das sabatinas no Senado
Desde o início do ano, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem adiado as 16 sabatinas pendentes, isto é, aquelas associadas à falta de consenso sobre os nomes indicados para liderar direções da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esses indicados são oriundos do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, um desafeto político de Alcolumbre.
De acordo com a legislação, a prerrogativa de escolher quem assume essas posições cabe ao presidente Lula. No entanto, um acordo firmado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) delegou a escolha aos parlamentares, complicando ainda mais o cenário atual.
Conflitos de interesse e a tensão política
A intenção do governo atual em retomar o protagonismo sobre esse processo gerou um autêntico braço de ferro entre as partes. Como resultado, muitas agências estão com diretorias ocupadas interinamente, enquanto outras nomeações permanecem em compasso de espera, dependendo das decisões do Senado.
Esse embate fez com que o presidente do Senado, quando questionado sobre os prazos para as sabatinas, se mostrasse evasivo.
“Só posso pensar nisso quando tiver esforço concentrado”, afirmou Alcolumbre, sem esconder o descontentamento com a situação atual.
Além disso, o senador Efraim Filho (União-BA) não vê urgência na resolução do impasse. “Davi já deixou claro que não há pressa enquanto não se cumprirem os compromissos. Isso depende do governo ceder, seja neste primeiro semestre ou no segundo”, ponderou ele.
A esperança de resolução
Ainda assim, o vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), acredita que a situação poderá ser resolvida em breve: “A política tem dessas coisas; às vezes, uma polêmica de muito tempo se resolve em poucos dias, especialmente quando o governo precisa fazer gestos após acumular derrotas. Serão dias de muito diálogo.”
Entretanto, a fila de autoridades aguardando sabatina também inclui postulantes a tribunais, como Verônica Sterman para o Superior Tribunal Militar (STM) e Carlos Brandão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ambos indicados por Lula. A demora para esses processos é consequência da disputa política entre Alcolumbre e Silveira.
Motivos por trás do impasse
Outro ponto que gera conflito é a indicação de Guilherme Sampaio para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), proposta pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Alcolumbre e Pacheco não estão satisfeitos com a perspectiva de um mandato que se estende até o final de 2026, imposta pelo governo.
Além disso, Alcolumbre e a cúpula do Senado têm divergências diretas com Silveira, especialmente sobre quem deve ocupar posições na Aneel, onde Alcolumbre apoia a nomeação de Willamy Frota, um nome apoiado por Eduardo Braga (MDB-AM).
A ANP, que possuía a indicação de Artur Watt Neto garantida, também se tornou objeto de disputa no contexto político atual. Ele foi indicado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e agora pode ser alvo de Alcolumbre, que se interessa na posição devido à sua relevância nas pesquisas da Margem Equatorial, o que é particularmente significativo para o Amapá, estado que representa.
Alencar afirma que não abrirá mão da indicação de Watt, destacando que se trata de um profissional técnico, um funcionário de carreira, e que confia que o compromisso será respeitado pelo presidente do Senado. Alcolumbre, Silveira e os demais indicados consultados não se manifestaram sobre o tema até o fechamento desta matéria.
Com isso, somam-se às agências que estão sob intervenção nomes como os da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), entre outras, todas à espera de definições que poderão ter impactos diretos sobre seus setores e sobre a economia brasileira como um todo.
