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Apenas 12 dos 224 municípios do Piauí (5,36%) têm Planos Municipais de Contingência formalizados para enfrentar desastres naturais, segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Outros 212 não têm esse tipo de plano formalizado, conforme os números divulgados pelo tribunal.
O estudo apontou também que somente cinco cidades têm canais definidos para alertar a população e rotas de evacuação estabelecidas. Três realizam exercícios simulados para preparar moradores e equipes para situações de emergência.
Apesar das lacunas, 139 municípios têm legislação de criação da Defesa Civil e 159 contam com uma coordenadoria ou órgão equivalente. O TCE-PI identificou problemas na capacidade operacional desses serviços, como falta de capacitação técnica, infraestrutura e equipamentos. Segundo o tribunal, a atuação das equipes é predominantemente reativa, em vez de preventiva.
Fiscalização em dois municípios
O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar a estruturação dos serviços de Defesa Civil em Fronteiras e Alegrete do Piauí, no Sul do estado.
A fiscalização deve verificar se as prefeituras têm equipes técnicas, fundos específicos para ações de prevenção, mapeamento de áreas de risco e sistemas de monitoramento e alerta.
Na última atualização da reportagem do g1 sobre o assunto, as prefeituras de Fronteiras e Alegrete do Piauí ainda não haviam respondido ao pedido de informações sobre as medidas adotadas para estruturar os serviços de Defesa Civil.