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O projeto aprovado pelo Senado francês prevê que agentes de segurança sejam considerados dentro da lei quando usarem suas armas. A medida, que pode ser contestada por provas em contrário, tornou-se uma das reivindicações dos protestos que reuniram dezenas de milhares de pessoas em várias cidades no sexto fim de semana consecutivo de mobilizações, segundo O Globo.
O texto estabelece que os agentes “serão considerados como tendo agido” dentro dos limites da lei quando fizerem uso de armas. Segundo O Globo, na prática, a regra inverte o ônus da prova, mas a presunção pode ser afastada “a qualquer momento por qualquer elemento de prova em contrário”. O projeto foi aprovado na noite de sexta-feira por 205 votos a 110, com apoio do governo, de parte do centro e do partido de extrema direita Reunião Nacional (RN).
A esquerda anunciou que vai recorrer ao Conselho Constitucional. O ministro do Interior, Laurent Nuñez, chamou a aprovação de “um sinal de confiança” para as forças de segurança.
A oposição à medida, impulsionada por uma petição com mais de 700 mil assinaturas, entrou na lista de reivindicações dos manifestantes. Em Bordeaux, um cartaz questionava como alguém poderia provar a própria inocência depois de ser morto pela polícia. O deputado Gabriel Amard, da França Insubmissa, criticou a proposta: “Com esse texto, a morte deixará de ser presumida injusta. Será o disparo que passará a ser presumido legítimo”.
Os protestos também são contra o custo de vida, a precarização dos serviços públicos e a violência policial. A mobilização começou em meados de setembro, com estudantes do ensino médio que reivindicavam melhores condições de ensino, e se ampliou para uma campanha nacional. Estudantes, sindicatos, partidos de esquerda e integrantes dos Coletes Amarelos participaram dos atos de sábado.
Em Paris, a marcha percorreu o trajeto entre a Praça da República e a Praça da Nação. A polícia informou que a concentração ocorreu sem incidentes, mas dispersou grupos mascarados que tentavam formar cortejos em outras partes da cidade. Em Marselha, a manifestação autorizada se dividiu em duas. Em Lyon, protestos foram proibidos em boa parte do centro e a tropa de choque avançou contra manifestantes.
As centrais sindicais CFDT, CGT e UNSA convocaram uma nova jornada de greve e mobilização para 1º de dezembro. Antes dos atos de sábado, Nuñez pediu aos prefeitos vigilância especial sobre grupos que classificou como hostis às forças de segurança.
A violência policial também está sob investigação. No sábado, a promotoria abriu um inquérito contra policiais por suspeita de violência contra dois jovens detidos em uma manifestação em Paris, em 31 de outubro; um dos casos inclui suspeita de agressão sexual cometida por agente que teria abusado da autoridade do cargo. Os dois jovens, acusados de agredir um policial — o que negam —, relataram abusos durante a detenção.
Ao menos 31 pessoas ficaram gravemente feridas pelas forças de segurança desde o início do movimento, segundo levantamento da AFP baseado em relatos, advogados de vítimas e registros de organizações não governamentais. As autoridades não divulgaram um balanço oficial. Observadores independentes, defensores de direitos humanos e relatores da ONU classificaram a repressão como “injustificável” e “desproporcional”.