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sábado, 21 de novembro de 2026

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Jornada 5x2: veja como a redução muda o valor da hora e das horas extras

Os divisores do cálculo da hora passarão de 220 para 210 em dezembro de 2026 e para 200 em dezembro de 2027; a negociação coletiva poderá organizar os repousos ao longo do mês nos casos previstos.

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Jornada 5x2: veja como a redução muda o valor da hora e das horas extras
Crédito: Agência Brasil

A redução da jornada semanal elevará o valor de referência da hora trabalhada e o custo das horas extras, sem diminuir o salário mensal. Os divisores usados no cálculo passarão de 220 para 210 em 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal cairá de 44 para 42 horas, e chegarão a 200 em dezembro de 2027, com a jornada de 40 horas, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Para um salário mensal de R$ 3 mil, Marinho afirmou que o valor de referência da hora subirá de R$ 13,64 para R$ 14,29 na primeira etapa e chegará a R$ 15 em dezembro de 2027. O cálculo divide o salário pelo divisor correspondente à jornada. Como o salário será mantido e o divisor diminuirá, cada hora terá valor de referência maior.

A mudança também elevará o custo das horas extras e de outros adicionais trabalhistas, de acordo com o ministro. Marinho disse que empresas que quiserem evitar esse impacto poderão substituir horas extras por contratações. Os valores apresentados são um exemplo para o salário de R$ 3 mil.

Durante o período de transição de um ano, uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), permite distribuir as 42 horas semanais pelos cinco dias de trabalho, em jornadas de até 8h24. Nesse arranjo, os 24 minutos que excedem oito horas por dia não dão direito a pagamento de hora extra, informou a Agência Brasil.

Folgas e funcionamento dos serviços

A mudança não determina o fechamento de comércios, restaurantes, hospitais ou indústrias aos sábados e domingos. Atividades que funcionam continuamente, inclusive 24 horas por dia durante todo o ano, deverão reorganizar os revezamentos para garantir os descansos aos funcionários, segundo Marinho.

A regra geral prevê duas folgas semanais. Nos casos em que as características da atividade impedirem concedê-las na mesma semana, a negociação coletiva poderá organizar os repousos ao longo do mês. O quadro publicado pela Agência Brasil resume essa possibilidade como a distribuição de oito folgas mensais; Marinho afirmou que a organização deve respeitar o descanso mínimo previsto na Constituição.

Acordos e convenções coletivas continuam válidos. A partir de 16 de dezembro de 2026, porém, deixam de valer as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso, segundo o ministro. Ele afirmou ainda que os pisos salariais serão preservados e que a regra alcança trabalhadores urbanos, rurais e, no que couber, avulsos.

Quem já trabalha 40 horas semanais ou menos em uma escala de seis dias de trabalho e um de folga também terá garantidos dois dias de repouso semanal remunerado. A redução da jornada não autoriza corte salarial, afirmou Marinho.

Escala 12x36 e regras complementares

A escala 12x36, usada, entre outras atividades, em hospitais e serviços de vigilância, não será extinta. Deverá, porém, observar os novos limites de jornada e os ajustes e compensações necessários, mediante acordos e negociações coletivas.

Turnos ininterruptos de revezamento em setores como transporte, aviação, trabalho marítimo e petróleo também terão regulamentação complementar. O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que publicaria, na semana seguinte à assinatura do decreto, uma portaria e um guia de perguntas e respostas para detalhar as regras. Segundo Marinho, equipes de relações e de inspeção do trabalho estarão disponíveis para orientar e fiscalizar o cumprimento da nova jornada em todo o país.

Atualização

A redução da jornada pode aumentar o valor de férias, 13º salário e parcelas da rescisão para trabalhadores que fazem horas extras habituais. Isso ocorre se a alta no valor dessas horas elevar a média remuneratória usada nos cálculos. No banco de horas, porém, o aumento do valor da hora não amplia automaticamente o tempo de folga: em regra, uma hora trabalhada a mais continua correspondendo a uma hora de compensação.

Segundo a transição descrita pelo O Globo, a jornada máxima semanal cairia de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e passaria a 40 horas um ano depois. O salário mensal seria mantido, mas o valor da hora aumentaria. O efeito sobre as verbas depende das horas extras feitas e da média considerada em cada cálculo.

Férias, 13º e rescisão

No cálculo do 13º, entram as horas extras habituais feitas ao longo do ano, além do reflexo delas no descanso semanal remunerado. Se o trabalhador mantiver a quantidade de horas extras e cada uma passar a valer mais, a média pode subir e elevar o valor do 13º, explicaram ao O Globo as advogadas trabalhistas Silvia Rebello Monteiro e Larissa Salgado.

Nas férias, a média das horas extras é calculada, em geral, sobre o período aquisitivo, normalmente de 12 meses. Se a média aumentar, o pagamento pode subir; o adicional de um terço é calculado sobre essa remuneração.

Na rescisão, o efeito pode aparecer em parcelas que consideram a média de horas extras, como o 13º proporcional e as férias, quando devidos. Silvia também lembra que as horas extras pagas repercutem nos depósitos mensais do FGTS.

Banco de horas: o que muda

Em regra, uma hora extra trabalhada continua valendo uma hora de folga, mesmo que o valor da hora aumente. Acordos ou convenções coletivas podem prever outra forma de contagem.

A diferença pode aparecer quando o saldo precisa ser pago. Larissa cita o exemplo de um trabalhador que acumulou dez horas e compensou cinco com folgas. Se as cinco horas restantes foram trabalhadas já sob a jornada reduzida e o prazo para compensá-las venceu, o pagamento deve considerar o novo valor da hora.

Segundo as advogadas ouvidas pelo O Globo, o banco de horas pode ser adotado por acordo individual, com a concordância do empregado e prazo de até seis meses para compensação. A convenção ou o acordo coletivo da categoria pode prever prazo menor ou impedir essa modalidade. Para prazo superior a seis meses, é necessária negociação coletiva. Por isso, o prazo aplicável depende do acordo que rege o banco de horas.

Fonte da atualização

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