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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deve manter sob sigilo os relatórios da Polícia Federal que mencionam outros ministros da Corte, caso não receba novos pedidos de publicidade. Até o momento, apenas André Mendonça solicitou a divulgação do documento relativo a si próprio, informou O GLOBO.
Com a decisão, o relatório sobre Mendonça foi tornado público, enquanto os documentos referentes a Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques permanecem sigilosos. Segundo O GLOBO, não chegaram à presidência do STF manifestações dos outros ministros pedindo a divulgação de informações sobre seus casos.
A PF elaborou dez relatórios, um sobre cada ministro citado. Fachin arquivou seis por entender que não tinham relevância jurídica suficiente para justificar novos encaminhamentos. Os outros quatro foram enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá pelo menos 15 dias para avaliar o conteúdo. Entre as informações encaminhadas estão referências a Mendonça, Moraes, Toffoli e Nunes Marques.
Fachin abriu um procedimento sigiloso para cada relatório enviado à PGR e encaminhou aos gabinetes dos ministros cópias das referências relacionadas a cada um. Cada magistrado recebeu apenas a documentação relativa ao próprio caso. Assim, por enquanto, a publicidade alcança o relatório de Mendonça, que pediu acesso público; os demais documentos seguem sob sigilo se não houver novos pedidos.
Em ofício enviado a Fachin, Mendonça disse “renunciar expressamente” ao sigilo das informações sobre si e pediu “ampla publicidade” ao processo, “franqueando o acesso a qualquer do povo”.
O relatório divulgado reúne mensagens de interlocutores sobre a confecção de um terno, um convite para jantar e a marcação de uma reunião com Daniel Vorcaro. Não há diálogos diretos entre o ministro e o banqueiro. O documento também não aponta vantagens recebidas por Mendonça nem benefícios concedidos a Vorcaro, segundo O GLOBO.
Atualização
A Polícia Federal refez versões iniciais de relatórios sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) depois que a cúpula da corporação identificou análises que ultrapassavam o caráter descritivo definido pela Corte. Nos dias anteriores à entrega dos documentos, o presidente do STF, Edson Fachin, também pediu que a PF avaliasse preliminarmente a relevância das informações, como revelou O GLOBO.
A nova orientação foi relatada pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em ofício sigiloso enviado a Fachin junto com dez relatórios elaborados a partir de material apreendido com investigados no caso Banco Master. O documento não detalha os critérios usados pela corporação para avaliar a relevância das menções.
A primeira versão dos relatórios chegou à cúpula da PF em 3 de novembro. Segundo Andrei, foram identificados elementos que extrapolavam o caráter descritivo estabelecido em reunião entre representantes do Supremo e da corporação, em 13 de outubro. A chefia da área responsável determinou a revisão dos documentos.
Em 2 de outubro, Fachin havia pedido o envio de todas as informações encontradas nas investigações que mencionassem ministros, sem exceção. Na reunião de 13 de outubro, ficou estabelecido que a PF apresentaria as menções com contexto e em caráter descritivo. Eventuais atos de investigação envolvendo ministros dependeriam de autorização do plenário do STF.
Como os relatórios foram divididos
A PF separou os dez documentos em dois grupos, conforme sua avaliação preliminar. Quatro, com elementos considerados relevantes pela corporação, foram encaminhados para apreciação do plenário do STF. Fachin remeteu esse conjunto à Procuradoria-Geral da República (PGR). Os relatórios mencionavam André Mendonça, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.
Os outros seis, que tratavam de referências feitas por terceiros, foram enviados a Fachin e arquivados. Eles diziam respeito a Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e ao próprio Fachin.
A elaboração dos relatórios ocorreu sem juízo de valor, segundo a PF. Caberá agora à PGR se manifestar sobre o conjunto encaminhado: poderá pedir diligências, manifestar-se pela abertura de uma apuração ou pelo arquivamento dos documentos.
Relatoria ainda pode ser reavaliada
A tramitação dos relatórios pode influenciar a definição de quem conduzirá os processos do caso Master. Por ora, os procedimentos estão no gabinete de Fachin, responsável também por analisar pedidos urgentes de alvos da Operação Compliance Zero.
Ao manter o caso em seu gabinete, no fim de outubro, Fachin afirmou que poderia reavaliar a decisão diante de determinados eventos, entre eles o recebimento dos relatórios. A revisão poderia ocorrer se o conteúdo trouxesse elementos relevantes para reconsiderar a providência.
Entre os documentos encaminhados à PGR está o que menciona Mendonça. Delegados que participaram de sua elaboração avaliam que o encontro do ministro com o banqueiro Daniel Vorcaro, em março de 2025, no Instituto Iter, fundado por Mendonça, poderia servir de fundamento para uma alegação de suspeição. Essa avaliação não determina quem ficará com a relatoria: a manifestação da PGR e os próximos passos no STF ainda dependem de decisão.
Atualização
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, incluiu o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça no grupo de integrantes da Corte sobre os quais haveria indícios de crime, embora ele não tenha trocado mensagens com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, segundo reportagem do blog de Malu Gaspar, em O Globo.
De acordo com a publicação, Rodrigues mandou produzir relatórios sobre os dez ministros do STF e os separou em dois grupos: um reunia os que teriam indícios de crime; o outro, os que eram citados por terceiros, sem contato direto com Vorcaro.
O Globo afirma que Mendonça foi apenas mencionado nas conversas e não trocou mensagens com o banqueiro. Ainda assim, Rodrigues o incluiu no primeiro grupo. A classificação, portanto, não foi baseada em contato direto entre o ministro e Vorcaro, conforme o relato publicado. A inclusão entre os ministros com indícios de crime não equivale, por si só, a uma conclusão de que houve crime.