A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu nesta quarta-feira (4) o adiamento para 2028 da implementação da Reforma Tributária, prevista para alterar a cobrança de impostos no país a partir de 2027.
Em manifesto, o Conselho Federal e as 27 seccionais da entidade citaram incertezas regulatórias, operacionais e econômicas relacionadas ao novo sistema. Segundo a OAB, a prorrogação permitiria uma transição planejada e daria mais tempo para que as empresas se adaptassem às mudanças.
Entre as alterações previstas para 2027 estão a substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a criação do Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado.
A entidade afirmou que uma implementação precipitada pode ampliar divergências de interpretação, elevar custos e aumentar a judicialização de questões tributárias. Para a OAB, regras claras e prazo adequado de adaptação ajudariam a reduzir riscos de prejuízos à população e às atividades produtivas.
A manifestação ocorre em meio à repercussão de uma proposta do plenário do Tribunal de Contas da União para que a alíquota de referência da CBS seja de 11,3%. O percentual supera os 9,21% considerados em estimativas anteriores e gerou questionamentos sobre a carga tributária do novo sistema.
Fonte: O Globo