O governo federal anunciou medidas para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, enquanto a Justiça do Trabalho determinou, em 29 de outubro, que a Meta remova em até 24 horas publicações que incentivem demissões motivadas pelo voto.
O Ministério do Trabalho criou uma força-tarefa para notificar redes sociais e solicitar a retirada de conteúdos que promovam perseguição ou discriminação de trabalhadores e empreendedores por motivação política. A atuação terá orientação técnica da Advocacia-Geral da União (AGU), que informou que poderá adotar medidas judiciais.
A decisão liminar atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). A Meta, responsável por Instagram, Facebook e Threads, também deverá exibir por cinco dias, em até 72 horas, um aviso de que a discriminação por convicção política e o assédio eleitoral são proibidos.
O MPT pediu ainda indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos e a adoção de uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral. A ação cobra mudanças nas regras de uso das plataformas para proibir expressamente conteúdos que estimulem empresários a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir funcionários por causa do voto.
As denúncias recebidas pelo MPT entre segunda e quinta-feira correspondem a cerca de 40% do total registrado pelo órgão em todo o ano. Até o fim do primeiro turno, haviam sido contabilizadas 991 queixas; durante a campanha do segundo turno, foram 946 novos casos; após o resultado, mais 1.459 denúncias.
O Ministério do Trabalho abriu um canal para receber relatos de discriminação relacionada ao voto ou ao posicionamento político. O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital será usado para informar os trabalhadores sobre seus direitos e os procedimentos de denúncia.
Fiscais do trabalho poderão visitar empresas denunciadas, verificar possíveis irregularidades e lavrar autos de infração. Segundo o governo, há investigações em andamento.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou em 28 de outubro que o governo estuda criar uma lista de empresas envolvidas em assédio eleitoral. Segundo ele, os estabelecimentos poderiam ficar sujeitos a punições, como restrições ao acesso a créditos públicos, mas os critérios para inclusão na lista ainda não foram definidos.
A Constituição garante a liberdade de consciência e o sigilo do voto e proíbe práticas discriminatórias no acesso ou na manutenção da relação de trabalho. A Lei 9.029, de 1995, também proíbe discriminação no emprego, e o Brasil é signatário de convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que inclui a opinião política entre as formas de discriminação a serem combatidas.
Mensagens, e-mails, áudios e publicações em redes sociais podem ser usados como provas. Denúncias anônimas podem ser feitas ao MPT, pelo site www.mpt.mp.br, e ao Ministério do Trabalho, pelo questionário on-line https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br/
Fonte: O Globo