O governo Luiz Inácio Lula da Silva avalia usar o projeto que torna obrigatória a despesa com seguro rural para incluir medidas de contenção fiscal em um pacote negociado pela equipe econômica após as eleições.
As propostas ainda estão em discussão entre os ministros da Fazenda, Dario Durian, e do Planejamento, Bruno Moretti, e o presidente reeleito. Uma possibilidade é usar o projeto como medida compensatória para evitar o engessamento do Orçamento.
A lei que transforma a subvenção ao seguro rural em despesa obrigatória já foi sancionada. Durante a votação, porém, o governo incluiu um dispositivo que condiciona a entrada em vigor da mudança à aprovação de uma medida compensatória, em acordo com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), autora da proposta.
Com a alteração, a subvenção não poderia ser bloqueada, contingenciada ou cancelada. No Programa de Seguro Rural, voltado à agricultura empresarial, o governo subsidia parte do prêmio pago pelo produtor por meio de seguradoras credenciadas.
O orçamento do programa para este ano é de R$ 1,1 bilhão. Em determinado momento, R$ 473 milhões estavam disponíveis após retenções orçamentárias para cumprir as regras fiscais; agora, R$ 935 milhões estão liberados.
O pacote em discussão também prevê ampliar a flexibilidade do governo na gestão orçamentária. Uma das medidas já anunciadas busca dar respaldo jurídico à execução com referência ao centro da meta fiscal, e não ao limite inferior, o que poderia levar ao congelamento de mais despesas.
O pacote pode ser divulgado na próxima semana, quando o Congresso deve retomar as atividades após as eleições. Há, contudo, uma ala que defende adiar o anúncio, especialmente enquanto não houver definição sobre o comando das pastas econômicas.
A pauta do Congresso também está congestionada. Entre as prioridades do governo estão a PEC da Segurança, a medida provisória que acaba com as bets, o Imposto Seletivo e a proposta que trata do financiamento do passe livre no transporte público aos finais de semana.
Fonte: O Globo