O Ministério Público do Peru arquivou em 22 de outubro a investigação sobre esterilizações forçadas realizadas contra milhares de camponesas indígenas durante o governo do ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000).
A decisão foi baseada em uma lei de 2024 que impede classificar como crimes contra a humanidade ou crimes de guerra atos cometidos antes de julho de 2002. O órgão declarou extinta, por prescrição, a ação penal.
A investigação reunia denúncias de 4.172 mulheres que relataram lesões graves após as cirurgias, além dos casos de cinco mulheres que morreram. As vítimas eram, em sua maioria, indígenas pobres de áreas rurais do Peru.
Um total de 52 investigados será beneficiado pelo arquivamento, incluindo três ex-ministros da Saúde do governo Fujimori. O ex-presidente sempre negou as acusações.
A organização feminista Demus informou que apresentará uma reclamação ao procurador superior para pedir a reanálise do arquivamento. A Coordenadoria Nacional de Direitos Humanos também exigiu que o Ministério Público reveja a decisão segundo os padrões internacionais de direitos humanos.
Em março, a Corte Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou internacionalmente o Estado peruano pela morte, em 1997, de uma mulher submetida a uma esterilização sem consentimento. Fujimori, condenado por graves violações dos direitos humanos, morreu em 2024 após receber um indulto humanitário.
Fonte: O Globo