O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia o quarto mandato com propostas para regular plataformas digitais, reduzir a maioridade penal em crimes hediondos, criar um Ministério da Segurança e reformar os critérios de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
As medidas foram defendidas durante a campanha e deverão ser discutidas com um Congresso mais conservador e com bancadas de direita fortalecidas nas urnas. Lula afirmou, após a vitória, que o governo terá de regulamentar as plataformas digitais e tratar crimes cometidos na internet de forma semelhante aos crimes praticados no mundo real.
Durante entrevista ao Jornal Nacional antes do segundo turno, Lula declarou ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. A posição contraria alas do PT e representa uma mudança em relação ao posicionamento histórico do presidente sobre o tema.
Na segurança pública, a criação de um ministério específico dependerá da aprovação da PEC da Segurança no Senado. A mudança ampliaria a participação do governo federal na gestão de uma área atualmente ligada principalmente aos governos estaduais.
Lula também defendeu uma reforma do Judiciário e disse que pretende envolver a sociedade na definição de critérios para a escolha de ministros do STF. Até 2030, segundo o texto, o presidente poderá indicar quatro integrantes para a Corte, considerando a vaga aberta pela saída de Luís Roberto Barroso e as aposentadorias previstas de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Fonte: O Globo
