O Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing do Estado do Ceará (Sintratel-CE) move uma ação coletiva contra a Amazon na Justiça do Trabalho para exigir que cerca de 500 funcionários de atendimento ao cliente recebam pelo menos o salário mínimo. Os trabalhadores atuam em home office e são contratados diretamente pela empresa em diferentes cidades do estado.
Segundo o sindicato, os empregados exercem funções de operador de telemarketing, embora estejam vinculados ao Sindicato dos Comerciários. A entidade afirma que eles atendem reclamações, esclarecem dúvidas, rastreiam pedidos e orientam consumidores, atividades que caracterizariam teleatendimento.
A divergência está na forma de cálculo dos salários. A Amazon considera os funcionários comerciários e aplica proporcionalmente à jornada de 180 horas mensais o piso da categoria, cuja carga pode chegar a 220 horas mensais. Com isso, trabalhadores receberam valores inferiores ao salário mínimo nacional, que é de R$ 1.621 em 2026.
Contracheques obtidos pela reportagem mostram remuneração de R$ 1.298 em outubro de 2025 e março de 2026. O Sintratel sustenta que a jornada de 36 horas semanais corresponde ao limite previsto para operadores de telemarketing e que, por isso, os empregados deveriam receber ao menos o salário mínimo integral.
A ação foi apresentada em julho e inclui um pedido de tutela de urgência para que a empresa passe a pagar imediatamente o mínimo e quite as diferenças retroativas. O sindicato também quer que a Amazon negocie acordos coletivos com a entidade que representa os operadores de telemarketing, e não com o sindicato dos comerciários.
Uma audiência realizada em 18 de outubro na 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza terminou sem acordo. Ainda não há prazo definido para o julgamento da ação coletiva.
Além do processo coletivo, alguns trabalhadores ajuizaram ações individuais e pediram rescisão indireta, modalidade em que o empregado atribui ao empregador uma falta grave e busca receber verbas semelhantes às de uma demissão. De acordo com a reportagem, ao menos duas decisões individuais foram favoráveis aos funcionários.
Uma das trabalhadoras, Ana Ingrid dos Santos, afirmou que foi contratada como assistente de atendimento ao cliente, com registro na Classificação Brasileira de Ocupações como operador de telemarketing receptivo. Ela também relatou ter enfrentado dificuldades para obter auxílio por incapacidade temporária após o afastamento, porque as contribuições previdenciárias calculadas sobre remuneração inferior ao mínimo não foram consideradas pelo INSS.
Em nota, a Amazon afirmou que os profissionais de atendimento ao cliente são vinculados ao Sindicato dos Comerciários em razão da atividade principal da empresa. A companhia disse ainda que aplica as mesmas regras em todo o país, pratica jornada de 36 horas semanais e cumpre a legislação trabalhista, mas não comentou detalhes por haver discussão judicial em andamento.
Fonte: g1 Ceará