O Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing do Estado do Ceará (Sintratel-CE) ajuizou uma ação coletiva contra a Amazon, alegando que cerca de 500 funcionários do atendimento ao cliente recebem menos que o salário mínimo nacional. Os trabalhadores atuam em home office em várias cidades do estado.
Segundo o sindicato, os empregados exercem funções de operadores de telemarketing, embora estejam vinculados à categoria dos comerciários. A entidade pede que a empresa pague ao menos o salário mínimo de R$ 1.621, além das diferenças retroativas.
O processo foi iniciado em julho e tramita na Justiça do Trabalho. Uma audiência realizada na 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza terminou sem acordo, e ainda não há prazo definido para o julgamento da ação coletiva.
A discussão envolve o enquadramento profissional dos funcionários. O Sintratel afirma que eles atendem clientes, acompanham entregas, esclarecem dúvidas e orientam consumidores por telefone, atividades que, segundo a entidade, correspondem ao telemarketing.
Os trabalhadores cumprem jornada de 36 horas semanais, limite previsto para operadores de telemarketing. A Amazon, porém, considera que eles pertencem à categoria dos comerciários e calcula a remuneração proporcionalmente à jornada mensal de 180 horas, enquanto o piso da categoria pode considerar uma jornada de até 220 horas mensais.
Contracheques obtidos pelo g1 mostram remuneração de R$ 1.298 em outubro de 2025 e março de 2026, valor inferior ao salário mínimo vigente de R$ 1.621. Alguns trabalhadores também ingressaram com ações individuais pedindo rescisão indireta, e pelo menos dois casos tiveram decisões favoráveis aos funcionários, segundo a reportagem.
A trabalhadora Ana Ingrid dos Santos relatou que, após se afastar por problemas de saúde, não conseguiu receber auxílio-doença porque as contribuições previdenciárias calculadas sobre sua remuneração abaixo do mínimo não foram consideradas pelo INSS. A situação é apresentada no processo individual movido por ela.
Em nota, a Amazon afirmou que os profissionais de atendimento ao cliente são vinculados ao Sindicato dos Comerciários, de acordo com a atividade-fim da empresa. A companhia disse ainda que aplica as mesmas regras em todo o país, que a jornada é de 36 horas semanais e que atua em conformidade com a legislação trabalhista.
Fonte: g1 Ceará