O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 120 dias para o Ministério de Minas e Energia reunir e entregar os estudos necessários à decisão sobre o futuro da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ). Depois desse prazo, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) terá outros 120 dias para decidir entre retomar a construção ou fazer o abandono programado do empreendimento.
O plenário do TCU aprovou a determinação por unanimidade na quarta-feira, 21 de outubro de 2026. O processo foi relatado pelo ministro Benjamin Zymler.
O MME deverá atuar com BNDES, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Eletronuclear, Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ENBPar, Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). Os órgãos terão de atualizar, se necessário, e encaminhar ao CNPE estudos, avaliações técnicas e manifestações sobre o projeto.
Segundo o TCU, a demora na decisão levou a Eletronuclear a gastar R$ 2,5 bilhões entre 2024 e meados de 2026 para manter as obras paradas e pagar dívidas contraídas para financiá-las. Cerca de 60% das obras civis da usina já foram concluídas.
O tribunal afirmou que o chamado hiato decisório sobre Angra 3 já dura mais de cinco anos. O tema foi levado ao CNPE em dezembro de 2024, mas um pedido de vista coletivo adiou a votação. Em fevereiro de 2025, o MME votou pela conclusão da usina, enquanto a Casa Civil pediu vista alegando que o assunto era complexo e ainda estava em análise.
Em outubro de 2025, o conselho determinou a atualização da modelagem do projeto após o acordo entre a União e a Axia Energia, antiga Eletrobras. Em novembro, a Eletronuclear entregou os estudos ao MME, com estimativa de custo de cerca de R$ 24 bilhões para concluir a usina e de R$ 22 bilhões a R$ 26 bilhões para abandoná-la.
O projeto de Orçamento de 2027 prevê R$ 1,1 bilhão para a continuidade de Angra 3. Um levantamento reproduzido no voto do TCU estima o custo total do empreendimento em R$ 29,2 bilhões.
A Eletronuclear registrou prejuízo de R$ 142 milhões em 2025, e seu endividamento líquido superou R$ 7 bilhões. No fim daquele ano, mais de R$ 5,7 bilhões dos R$ 6,3 bilhões em empréstimos e financiamentos da empresa estavam relacionados a Angra 3.
Para Zymler, a manutenção do quadro representa risco de insolvência da estatal ou de necessidade de aporte significativo do Tesouro Nacional. As dívidas com o BNDES estão suspensas até o fim de 2027, enquanto a negociação com a Caixa Econômica Federal continua, mas o TCU afirmou que os valores adiados seguem sendo capitalizados.
Fonte: O Globo