O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou em 21 de outubro de 2026 que o Ministério de Minas e Energia (MME) reúna, em 120 dias, os estudos necessários para definir o futuro da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ). Depois disso, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) terá mais 120 dias para decidir entre retomar a construção ou fazer o abandono programado do empreendimento.
A decisão, aprovada por unanimidade pelo plenário e relatada pelo ministro Benjamin Zymler, exige que o MME trabalhe com BNDES, Aneel, Eletronuclear, EPE, ENBPar, CNEN e ANSN. Os órgãos deverão atualizar, se necessário, e entregar estudos, avaliações técnicas e manifestações sobre o projeto.
As obras de Angra 3 estão paradas desde 2015, mas cerca de 60% da estrutura civil já foi concluída. Segundo o TCU, a Eletronuclear gastou R$ 2,5 bilhões entre 2024 e meados de 2026 para manter o empreendimento parado e pagar dívidas relacionadas ao financiamento.
O tribunal apontou que o processo de decisão está em um “hiato decisório” há mais de cinco anos. O tema entrou na pauta do CNPE em dezembro de 2024, mas a votação foi adiada por um pedido de vista coletivo; em fevereiro de 2025, a Casa Civil pediu nova vista após o MME votar pela conclusão da usina.
Em outubro de 2025, o conselho determinou a atualização da modelagem do projeto após um acordo entre a União e a Axia Energia, antiga Eletrobras. Estudos entregues pela Eletronuclear ao MME em novembro estimaram em cerca de R$ 24 bilhões o custo para concluir a usina e entre R$ 22 bilhões e R$ 26 bilhões o custo do abandono.
Apesar da falta de decisão, o projeto de Orçamento de 2027 reserva R$ 1,1 bilhão para Angra 3. O custo total estimado no levantamento reproduzido pelo TCU é de R$ 29,2 bilhões.
A Eletronuclear registrou prejuízo de R$ 142 milhões em 2025, e sua dívida líquida superou R$ 7 bilhões. No fim daquele ano, mais de 90% dos R$ 6,3 bilhões em empréstimos e financiamentos da empresa estavam ligados a Angra 3.
Para Zymler, a manutenção do quadro atual representa risco de insolvência da estatal ou de necessidade de aporte significativo do Tesouro Nacional. As dívidas com o BNDES estão suspensas até o fim de 2027, enquanto a negociação com a Caixa Econômica Federal continua.
Fonte: O Globo